"A Madeira precisa de entrar urgentemente num novo surto de recuperação económica", afirma Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, no início do debate da discussão do programa do novo executivo eleito nas legislativas antecipadas que se realizaram a 29 de Março.

Miguel Albuquerque defendeu que os objectivos políticos a atingir "são muito claros e perceptíveis" e reforça que o programa governativo proposto "não é um programa fechado nem impermeável aos contributos positivos que possam surgir de outros quadrantes políticos ou de genuínas acções de cidadania". Apoiado pela maioria social-democrata no parlamento da Madeira, considera que não existem problemas em “consensualizar soluções políticas com outros partidos, mas que para isso acontecer é necessário que “esses acordos estejam ao serviço do bem comum”.

A proposta do Governo Regional pretende assegurar “um melhor relacionamento” entre o executivo e o parlamento, “aprofundar o regime de incompatibilidades e impedimentos”, limitar para três o número de mandatos do chefe do governo e “proibir a acumulação de vencimentos públicos com pensões e reformas”.

O chefe do executivo madeirense argumentou que "urge agora trabalhar sem preconceitos" para consagrar estas propostas e assim trazer "mais transparência, um melhor funcionamento do sistema político e que transmita aos cidadãos maior confiança nas suas instituições". Considera que deve “existir um melhor relacionamento entre o Governo Regional e Assembleia Legislativa com a presença dos membros do Governo nas reuniões plenárias e das comissões”.

Miguel Albuquerque declarou que “não vale a pena prometer milagres. Nem acreditar em demagogias". Na sua opinião, acredita ser necessária na Madeira "uma nova política centrada num novo quadro de crescimento económico, no progressivo desagravamento fiscal, na captação de investimento externo, na recuperação do emprego, na subida do rendimento disponível das famílias, no apoio aos cidadãos mais fragilizados, através de políticas de inclusão mais efectivas".

Reafirma que o Governo Regional está a preparar uma operação para a Madeira conseguir financiamento nos mercados no próximo ano. Contudo esse projecto “passa, indiscutivelmente, em primeiro lugar, por uma trajectória inequívoca de sustentabilidade das finanças públicas”, assegurou.

O presidente do governo diz ser também preciso "romper com um conjunto de bloqueios que inibem o desenvolvimento integral" da região, apontando o caso dos "custos de transporte e acessibilidades que têm de ser reduzidos", assumindo o princípio da continuidade territorial e a redução progressiva da carga fiscal.

Para o líder regional, não se aponta “um caminho de facilidades”, referindo que o programa do governo da região aponta "um conjunto de objectivos realistas, interligados entre si, capazes de assegurar à Madeira um caminho de crescimento económico e coesão social de acordo com as aspirações" dos madeirenses.

Executivo em sintonia
Sérgio Marques, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, reforça o discurso do líder do Governo Regional. "Termina-se o ciclo do denominado 'contencioso das autonomias' pois a tensão gerada entre os poderes regional e nacional já não é virtuoso para os interesses da Madeira", disse no debate.

Sublinhou  também que "será encetado um novo relacionamento com o poder central e demais órgãos da República, assente em princípios como a confiança, a lealdade, a transparência e a solidariedade, ainda que sem qualquer cedência no que diz respeito à defesa da autonomia".

Sérgio Marques argumentou que todos os políticos na região têm "a obrigação de responder à crise de confiança e de representação que atravessa também o sistema autonómico e que se expressa numa abstenção elevadíssima e em números preocupantes de votos nulos e brancos". Afirmou que este governo insular "ambiciona representar toda a grande comunidade madeirense" e assumiu o compromisso de "manter uma política adequada de inserção dos imigrantes".

Sérgio Marques, que tutela no executivo regional a área da comunicação social, assegurou que o objectivo do governo não é fechar o matutino insular Jornal da Madeira (JM), argumentando que "a única razão que leva a dar uma oportunidade é porque foram governos anteriores a descredibilizá-lo".

Considera que o Governo Regional não apresenta "vocação para deter participações sociais em empresas de comunicação, e esse é um compromisso inabdicável" e  reforçou que até final do ano a situação "irá alterar-se substancialmente", o que inclui o estabelecimento de um preço de capa - até agora, a publicação era distribuida gratuitamente.

O responsável regional vincou que a Madeira pretende trabalhar para ter um "maior poder de influência directa" no universo da União Europeia, mencionando que o governo ainda "vai avaliar" como aplicar os fundos disponíveis no âmbito do 'plano Juncker'. "Comprometendo-se o governo a aproveitar as sinergias previstas pela UE para a integração de redes de cooperação e desenvolvimento, como se prevê fazer com Cabo Verde e Mauritânia", adiantou, realçando que a região também se deve "assumir como eixo fundamental no espaço do diálogo lusófono".

Sérgio Marques assegurou que neste governo "não será inaugurada obra nova", sem prejuízo da satisfação de necessidades identificadas nos sectores da educação, saúde e da conclusão de obras actualmente suspensas.