Depois de vários dias de silêncio, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa reagiu às declarações da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a polémica isenção de taxas ao Benfica: Manuel Salgado acusa Helena Roseta de ter feito uma afirmação “falsa” ao dizer que a isenção é de 4,6 milhões de euros, acrescentando que essa conclusão “decorre de um raciocínio pouco atento”.

Essas afirmações, que alguns autarcas da oposição se apressaram a apontar como mais um sinal de que nem tudo vai bem entre o PS e os Cidadãos por Lisboa, constam de uma carta que foi enviada a Helena Roseta, com conhecimento ao executivo camarário e aos deputados municipais.

A missiva, que deu azo a muitos comentários em surdina no arranque da reunião da assembleia municipal desta terça-feira, acabou por ser publicada no site desse órgão autárquico, com o título “Manuel Salgado esclarece montante de isenção pedido pelo Benfica”. No fim da publicação diz-se que “a carta do vereador será agora apreciada, juntamente com a proposta 54/2015, pelas Comissões Permanentes chamadas a dar parecer sobre o assunto”. 

Na passada semana, Helena Roseta elaborou um relatório, no qual afirma que a isenção de taxas e compensações urbanísticas que a câmara propôs à assembleia municipal que fosse concedida ao Benfica, através da mencionada proposta 54/2015, é de 4,6 milhões de euros. Segundo a autarca, esse valor obtém-se somando 1,958 milhões de euros referentes às chamadas compensações urbanísticas com 2,674 milhões de euros relativos à TRIU, a Taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas.

Na altura em que esses valores foram divulgados, o PÚBLICO perguntou à câmara se confirmava as contas da presidente da assembleia municipal, mas não obteve qualquer resposta. O silêncio do executivo camarário em torno do assunto só agora foi quebrado, numa carta que, além de críticas a Helena Roseta, contém a garantia, dada por Manuel Salgado, de que o montante da isenção que poderá vir a ser atribuída ao Benfica é de 1.738.589,83 euros.

Quanto ao valor encontrado por Helena Roseta, o vereador do Urbanismo diz que “tal montante só se encontra se somarmos as taxas e compensações isentadas em 2012 [relativas às “obras dos pavilhões desportivos, da piscina e do museu”] às taxas e compensações cuja isenção é agora requerida pelo Benfica, e apenas se não aplicarmos o ‘desconto’ de 50% que decorre directamente da lei”.

Segundo o autarca, o montante que está agora em causa, pelo pagamento de compensações urbanísticas e TRIU, seria de 2,445 milhões de euros. Atendendo a que o Sport Lisboa e Benfica “goza desde 1960 de Estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública”, Manuel Salgado acrescenta na carta que o requerente da isenção “beneficia de 50% em todas as taxas e compensações urbanísticas que realize, pelo que o montante total é reduzido para metade, ou seja: 1.738.589,83”.

Confrontado pelos jornalistas com o facto de o segundo valor mencionado na carta não ser, ao contrário do que se diz na missiva, metade do primeiro, Manuel Salgado remeteu explicações para o director municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística. Segundo Jorge Catarino Tavares, o erro está no facto de a isenção de 50% só se aplicar às taxas, não abrangendo portanto a parcela referente às compensações urbanísticas.

Ao PÚBLICO, este responsável reconheceu que aquilo que o Benfica solicitou foi a isenção total, que poderá ou não ser aprovada pela assembleia municipal e que segundo as contas agora divulgadas pela câmara ascende a 2,445 milhões de euros. Apesar disso, o município dá já como assente que o valor que eventualmente vier a ser pedido não irá além dos 1,738 milhões de euros, por acreditar que caso a sua pretensão inicial seja chumbada o Benfica não deixará de requerer uma isenção de 50%, ao abrigo do Estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública.

Mas o Bloco de Esquerda já manifestou ter dúvidas de que tal seja possível. Numa posição escrita distribuída aos jornalistas, os deputados bloquistas sublinham que a requerente da isenção “é uma sociedade anónima, a Benfica Estádio – Conservação e Gestão de Estádios, S.A.”, “pelo que é inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de o Sport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública”.

Pelo mesmo motivo, o BE diz que “não se compreende a invocação de um protocolo celebrado entre o Município de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica para a isenção da TRIU”. Face a isso, o partido “manifesta a sua inequívoca oposição”  à proposta da câmara, frisando que há em todo este processo “uma inquestionável responsabilidade política do presidente da câmara e da maioria que o suporta”.

Deputados exigem esclarecimentos
Os deputados municipais não querem pronunciar-se sobre a isenção de taxas ao Benfica sem antes obter esclarecimentos do pelouro do Urbanismo da câmara, mas também do próprio requerente da isenção, ao qual vão pedir que fundamente o seu pedido.

Os eleitos da assembleia municipal querem também que o município lhes faça chegar o parecer jurídico que, por proposta do CDS, vai ser elaborado sobre este assunto. Só depois disso é que as comissões de Finanças e de Urbanismo elaborarão um parecer conjunto sobre a matéria, pelas mãos dos líderes de bancada do PSD e do PS.

“É óbvio que não temos toda a informação”, lamenta o social-democrata Sérgio Azevedo, acrescentando que a proposta, “tal como está feita, pedindo o que pede”, “num primeiro olhar” não poderá receber um voto favorável. Já o socialista Rui Paulo Figueiredo admite que existem “muitas dúvidas” relativamente a esta questão, desde logo em relação ao valor da isenção em causa, fazendo depender dos esclarecimentos que venham a ser prestados o sentido de voto da sua bancada.