Os eurodeputados Carlos Zorrinho, Elisa Ferreira e Francisco Assis questionaram esta terça-feira a Comissão Europeia sobre a admissibilidade da candidatura de uma empresa de capitais públicos de Barcelona à gestão do Metro do Porto e STCP.

A 8 de Agosto de 2014, “a Metro do Porto (MP) e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto S.A. (STCP) abriram o Concurso Público para a Subconcessão dos Sistemas de Transportes da MP e da STCP; apresentou proposta um único concorrente: o agrupamento das sociedades de direito espanhol Ferrocarril Metropolità de Barcelona S.A. (FMB) e Transports Ciutat Comtal S.A. (TCC). Ora a FMB é um operador público ferroviário detido pela Área Metropolitana de Barcelona (AMB), entidade pública de natureza territorial, prestando serviço por atribuição directa e sem concorrência, beneficiando de subsídios públicos para equilibrar as contas”, explicam os eurodeputados socialistas.

A questão, já levantada também pelos deputados do PS e pela Antrop, a associação dos transportadores rodoviários privados, é que “à luz destes factos, e segundo o art.º 5 do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do PE e do Conselho e a Comunicação da Comissão Europeia relativa ao Regulamento 1370/2007, o concorrente FMB/TCC é um operador interno, o que o impede legalmente de participar no Concurso”, considera o trio de eurodeputados.

Perante esta avaliação, os socialistas questionam se a FMB tem ou não, efectivamente, o estatuto de operador interno de transporte na AMB; se esse estatuto impede ou não a FMB de “participar em concursos para prestação de serviços de transporte público de passageiros organizados fora do território de tutela da autoridade competente” e, se forem confirmadas as suspeitas anteriores,  "se este concurso contraria a legislação europeia devendo por isso ser anulado".

O concurso para a concessão das duas empresas públicas de transportes do Porto tem sido notícia por várias polémicas, a última das quais foi noticiada esta segunda-feira pelo PÚBLICO. Na véspera do último dia para a apresentação de candidaturas à concessão do Metro do Porto e dos STCP, a EMEF comunicou aos potenciais candidatos que descia em 1,7 milhões de euros por ano os custos de manutenção que exigia para poder ser parceira no consórcio. Esta estratégia de última hora tornou o concurso público mais atractivo, pouco antes do desfecho do processo.

A EMEF tinha sido contactada nos meses anteriores por empresas que levantaram o caderno de encargos do concurso do Metro do Porto a fim de fazer uma proposta destinada à manutenção da frota. A empresa da CP não discriminou nenhum dos interessados e deu o mesmo preço a todos. De acordo com duas fontes contactadas pelo PÚBLICO, ligadas a este processo, que solicitaram o anonimato, a decisão de descer o preço da EMEF teve origem no secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para tentar evitar que o concurso ficasse deserto. O Governante não quis comentar esta iniciativa, que poderá configurar uma transferência de valor do público para o privado.