PSD defende Governo no BES e empurra responsabilidades para o Banco de Portugal

Marco António Costa garante que relação entre Presidente da República e Governo é "impecável" e lembra que até o Banco de Portugal foi "apanhado de surpresa" pelos acontecimentos no Banco Espírito Santo e na holding que controlava a instituição bancária.

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Marco António Costa Nuno Ferreira Santos

Tem sido uma relação “impecável”, aquela que existe entre o Governo e o Presidente da República, fez questão de garantir e repetir ontem o porta-voz do PSD. E se problemas houve no caso BES, eles afectaram todos, começando pelo Banco de Portugal que até foi “apanhado de surpresa” pelos actos praticados pela administração do Espírito Santo nos dias anteriores à intervenção do supervisor.

Marco António Costa declinava assim, de forma indirecta, eventuais culpas do Governo de Pedro Passos Coelho por o Presidente da República não estar devidamente informado sobre a real dimensão do problema BES e ter tido, a 21 de Julho, um discurso público de plena confiança naquela instituição bancária e na actuação do Banco de Portugal (BdP). Ou seja, apenas uma semana antes de se conhecerem os prejuízos recorde do BES, que levaram à decisão, em quatro dias, de o dividir em dois e fazer os accionistas perderem tudo o que investiram.

No domingo, questionado pelos jornalistas num evento em Arganil acerca das suas declarações públicas de confiança no BES e na acção do Banco de Portugal no processo, no final de Julho, Cavaco Silva disse esperar ter sido bem e atempadamente informado pelo Governo e pelo supervisor bancário sobre o assunto.

O porta-voz do PSD preferiu depois atribuir ao Banco de Portugal responsabilidades sobre eventuais faltas de informação. Mas fê-lo de forma indirecta, não se cansando de realçar várias vezes que também o supervisor foi “apanhado de surpresa” pelos factos que se foram sucedendo nos dias anteriores à intervenção do regulador no Banco Espírito Santo, cuja equipa de gestão não terá cumprido as orientações do Banco de Portugal.

Todo o mês de Julho foi, aliás, marcado por declarações do Governo e do Banco de Portugal em que desdramatizavam os efeitos BES na economia e diziam que a situação estava sob controlo do supervisor. Foi mesmo o governador Carlos Costa que lançou a ideia de que GES [Grupo Espírito Santo, que incluía os negócios da família] e BES [o banco] eram entidades distintas e quase completamente autónomas. “O BdP afiança que não existem quaisquer problemas de solidez da parte do banco”, garantia Carlos Costa a 3 de Julho, acrescentando que este estava “adequadamente isolado (…) de outros problemas financeiros que existem dentro do grupo”.

Uma espécie de cartilha que foi repetida em diversas ocasiões pelo primeiro-ministro – que também garantiu que os clientes do BES podiam ter toda a confiança na instituição -, por Carlos Costa no Parlamento e em encontros que teve, por exemplo, com António José Seguro, pelos ministros das Finanças e da Presidência, e até por antigos líderes que assumem posições de comentadores políticos como Manuela Ferreira Leite.

Em conferência de imprensa no Porto, Marco António Costa recusou “fazer interpretações” das declarações do Presidente da República sobre o caso BES, mas vincou que “existiu sempre uma relação institucional impecável entre o Governo e a Presidência da República”, assim como entre o Presidente e “todos” os órgãos de soberania – e “isso é do domínio público”, acrescentou.

Para mostrar o esforço da maioria, o porta-voz do PSD realçou ter sido sua a “iniciativa” de chamar Carlos Costa à comissão parlamentar de Finanças para explicar na Assembleia da República todo o processo de reestruturação do Banco Espírito Santo. E acrescentou que os sociais-democratas já deram o seu assentimento de princípio à proposta de comissão de inquérito apresentada pelo PCP e que será votada no dia 19. Falta, porém, “definir com maior rigor o perfil do que será analisado na comissão”.

Luís Montenegro, líder da bancada do PSD disse ao PÚBLICO que o partido “ainda não analisou em pormenor a proposta” comunista nem definiu a “estratégia de trabalhos”. Mas o PÚBLICO apurou que a proposta da maioria poderá ser conhecida hoje e poderá mesmo passar por um novo texto de justificação da comissão, se a vontade do CDS for por diante. O PS ainda não se quer pronunciar sobre o assunto, reiterando apenas que pretende ver esclarecida a responsabilidade da inacção da troika.

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