António Vitorino, ministro da Defesa entre Novembro de 1995 e Novembro de 1997, referiu esta manhã que nunca contactou com os consórcios que concorreram para a venda de submarinos a Portugal. Vitorino falava na comissão parlamentar de inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares, entre os quais os submarinos alemães e os blindados Pandur.

“Nunca tive contactos com os consórcios que depois vieram a concorrer à venda de submarinos”, disse o antigo-ministro do XIII Governo constitucional. O titular da pasta da Defesa com António Guterres adiantou que a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha contactaram com o Governo de então para saber do interesse português na compra dos submarinos e para sinalizar a sua posição. Contudo, precisou que esse contacto a nível governamental não foi com o Ministério da Defesa, embora não tenha indicado por que via foi feito.

Sobre a sua intervenção na aquisição de submarinos, António Vitorino ironizou: “É algo entre a história e a arqueologia.” Recordou que na segunda lei de programação militar, de 1993, era aberta a possibilidade de compra de submarinos. “Foi esta lei que fui chamado a aplicar”, disse.

A este propósito, Vitorino revelou que autorizou o Estado-Maior da Armada (EMA) a manter conversações com o Governo de Londres, pois os britânicos iam alienar os submarinos que então tinham no activo e que acabariam por ser vendidos ao Canadá. Os contactos incidiram sobre o estudo das aptidões daquele material.

“Devia manter em paralelo a possibilidade de adquirir submarinos novos e usados, entendi que era uma solução virtuosa qualquer que viesse a ser a decisão”, salientou. “Os submarinos usados seriam mais baratos e era uma forma de alavancar a margem negocial do Estado português através de duas vias alternativas”, indicou.

Esta fórmula – de equacionar a aquisição de submarinos novos ou usados – foi aliás mantida aquando da abertura do concurso. Uma decisão tomada em finais de Janeiro de 1998 pelo sucessor de Vitorino no cargo, Veiga Simão, entretanto já falecido. António Vitorino salientou que a sua acção como ministro não teve nada a ver com aquela decisão. Do mesmo modo, indicou que esteve fora do estabelecimento das contrapartidas.

Na Defesa, recordou o seu ex-titular, a questão dos submarinos foi acompanhada por um grupo de trabalho que envolvia o EMA, a Direcção-Geral do Armamento e a secretaria-geral do Ministério. “Foi sempre com a prata da casa, durante os dois anos que estive como ministro da Defesa nunca contratei consultores jurídicos ou financeiros externos”, afirmou.

Vitorino partilhou da necessidade dos submarinos, considerada como estratégica e importante para o controlo do espaço marítimo português. Indicou que, segundo os cálculos da Armada, os submarinos que então operavam em Portugal – três, dos quais um “dador de órgãos”, ou seja, utilizado para fornecimento de peças aos outros dois – terminavam o seu ciclo de vida em 2001. Este limite resultava da decisão do fabricante francês Dassault de desactivar a sua produção, o que punha irremediavelmente em causa a continuidade das operações de manutenção.

Foi assim que foi tomada a decisão política de adquirir submarinos, estando então em aberto várias opções: novos ou usados; três ou quatro; com que tipo de motor; o que influenciava a velocidade e a profundidade a que podiam navegar; de que tipo de armamento dispunham; qual a modalidade de compra e condições de pagamento. Estas questões foram respondidas, concluiu António Vitorino, pelos seus sucessores no Ministério da Defesa.