O Tribunal de Contas chumbou a candidatura do Município de Portimão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e a obtenção de empréstimo junto de instituições bancárias para pagar dívidas superiores a 90 dias.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, indicou que a decisão do tribunal de recusar os vistos aos empréstimos para o reequilíbrio financeiro do município foi-lhe transmitida na quinta-feira.

De acordo com Isilda Gomes, apesar de ainda não ser conhecido o teor do acórdão do Tribunal de Contas e a sua fundamentação, a Câmara de Portimão “não irá apresentar recurso da decisão”.

Segundo a autarca, para solucionar o problema financeiro do município, “a alternativa passa agora por dar continuidade ao trabalho conjunto com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para que rapidamente seja concretizada uma solução (...), sendo a próxima semana decisiva para o efeito”.

Isilda Gomes assegura que “o contratempo da não obtenção de visto por parte do tribunal não põe em causa o firme propósito da câmara em honrar os compromissos com os credores”, revelando que ao longo do processo foram mantidos contactos com o primeiro-ministro, ministra das Finanças e com o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional “para estudar e apresentar uma solução extraordinária para Portimão”, caso fosse inviabilizada a candidatura ao PAEL.

Segundo a autarca, o Governo “sempre demonstrou abertura e disponibilidade” para encontrar uma solução extraordinária para Portimão, acrescentando que já recebeu por parte do Governo “a garantia do firme empenho da administração central de encontrar uma solução urgente para o município” que detém a maior dívida de curto prazo das autarquias locais.

Isilda Gomes revelou, ainda, que os vários pedidos de esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas, “cedo tornaram evidente a necessidade de trabalhar um plano alternativo que garantisse que os interesses dos credores do município não seriam defraudados”.

A presidente da Câmara de Portimão reconheceu que a gestão financeira tem sido “um exercício de extrema dificuldade”, tendo o município uma dívida actual de cerca de 160 milhões de euros.

A candidatura ao PAEL no valor de 94 milhões de euros foi enviada para o Tribunal de Contas em 2013, tendo aquele tribunal pedido esclarecimentos à autarquia por três vezes.

O empréstimo destinava-se ao pagamento de parte da dívida a fornecedores registada no final de 2012 e que ascendia a 133 milhões de euros, estando previsto que o restante valor de cerca de 39 milhões de euros fosse assegurado por um empréstimo a contrair junto de um sindicato bancário.

Segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara de Portimão era, em 2012, a pior pagadora do país, demorando em média cerca de dois anos e meio a efetuar o pagamento aos fornecedores.