Conselho de Opinião da RTP não quer conselho geral independente remunerado

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Foto: Pedro Cunha

O Conselho de Opinião (CO) a RTP defendeu no Parlamento que os seis membros do novo Conselho Geral Independente, previsto nos estatutos da empresa, não devem ser remunerados sob pena de "certas personalidades" perderem o interesse em integrar o órgão.

O presidente do CO, Manuel Coelho da Silva considera que estas personalidades devem "ser especialistas nas suas competências" e "reflectir o que a sociedade pensa" sobre a rádio e televisão públicas.

"Não precisamos de especialistas da rádio e televisão", mas de personalidades "com conhecimento e competências" e que possam "reflectir aquilo que os portugueses pensam sobre que é o serviço público", disse, durante a audição sobre as recentes alterações às leis da TV, rádio e serviço público. Manuel Coelho da Silva alertou para uma "potencial" conflitualidade entre o CGI e o conselho de administração da RTP se não for clarificado na lei que aquele órgão não deve interferir no trabalho da gestão da empresa. E defendeu que o CGI "não deve estar [na RTP] permanentemente para não criar falta de responsabilização do conselho de administração", apontando que esta também é uma justificação para a não remuneração dos seus membros.

Considerou ainda que "não faz sentido" que o Conselho de Opinião não seja ouvido no caso de uma eventual destituição da administração da RTP, defendendo que "sempre que houver uma decisão do Conselho Geral Independente" este deve ter um "parecer prévio" do Conselho de Opinião. Esta medida não está nos estatutos, mas Manuel Coelho da Silva espera que o diploma venha a integrar esta sugestão, já que uma articulação entre o CGI e o Conselho de Opinião é "uma garantia de independência". E também diz ser contra a existência do cargo de director-geral de conteúdos, porque "esse sim, pode por em causa a liberdade dos directores de informação e de programas", disse.

Manuel Coelho da Silva alertou para a questão da rádio, que não tem o mesmo tratamento que a televisão, dizendo ser preciso pensar no futuro daquele meio de comunicação. O presidente do CO defendeu ainda a aposta na formação dos trabalhadores da RTP, a existência de provedores para avaliar os conteúdos das televisões privadas e o alargamento da oferta da TDT.
 

  

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