Os deputados da comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação aprovaram esta quarta-feira as audições do presidente da RTP, Alberto da Ponte, e do ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, sobre o novo modelo de governo da empresa.

As audições foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes naquela comissão parlamentar presidida por Mendes Bota. O PCP não esteve representado.

Os requerimentos destas audições tinham sido apresentados pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, com o objectivo de obterem esclarecimentos sobre o novo modelo de governo da RTP.

De acordo com Mendes Bota, as audições deverão ser marcadas para depois do debate na generalidade sobre as alterações à Lei da Rádio e Televisão e aos novos estatutos da RTP, que está previsto para 7 de Fevereiro, em plenário. Além daqueles diplomas, falta ainda conhecer a versão final do contrato de concessão de serviço público da RTP.

Ainda durante a reunião, os deputados abordaram a admissibilidade e nomeação do relator da petição n.º 320/XII, apresentada por Paulo César Lála de Freitas e outros, manifestando-se contra a presença do ex-primeiro-ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP. Sobre este ponto da ordem de trabalhos ficou decidido que seria pedido um parecer prévio à Comissão dos Assuntos Constitucionais antes de ser debatida a admissibilidade da petição, que conta com 138.591 assinaturas.