O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional garantiu nesta sexta-feira que a nova estrutura para o serviço público de rádio e televisão aprovada pelo Governo, e que já está na Assembleia da República para apreciação dos deputados, “não responderá perante o Governo e o executivo não terá qualquer tipo de poder sobre o novo conselho geral independente”. Poiares Maduro tentou fazer passar a ideia de que não se trata da criação de um novo patamar intermédio de decisão, justificando que o Estado está apenas a transferir para uma outra entidade aquelas que são hoje as suas competências sobre a RTP.

A este novo conselho geral independente competirá escolher (e destituir) o conselho de administração da empresa, sobre o qual terá poderes de supervisão e fiscalização do cumprimento do plano estratégico e do contrato de concessão. Cabe também ao novo órgão emitir pareceres sobre novos canais ou alterações significativas aos que já existem, assim como sobre a estratégia de investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente. Estas últimas são hoje competências da administração, que claramente perde poderes com esta nova configuração.

Miguel Poiares Maduro argumentou que os seis membros do novo conselho “serão inamovíveis”, com excepção de casos muito específicos, acrescentando que o Governo acolheu sugestões da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no sentido de reforçar a “blindagem” dos membros nos cargos. Serão mesmo mais difíceis de destituir que o próprio conselho de administração, órgão que passa a responder perante o novo conselho geral independente.

Questionado pelo PÚBLICO sobre a verdadeira independência do novo órgão, que afinal mantém ligações ao Governo, o ministro admitiu que o Estado mantém a tutela financeira, uma vez que lhe cabe definir o financiamento da RTP, assegurado agora maioritariamente pela contribuição para o audiovisual – e cuja actualização continua a depender do Governo. Mas desvalorizou a influência que a tutela financeira possa ter sobre a empresa.

Sobre a independência do conselho geral, Poiares Maduro acrescentou ainda que os seis membros terão regras apertadas de selecção. Dois serão escolhidos pelo Governo, outros dois pelo Conselho de Opinião da RTP e estes quatro irão depois cooptar os restantes dois. O presidente é cooptado dentro da equipa e terá depois voto de qualidade nas decisões.

Todos os membros serão submetidos previamente a uma apreciação não vinculativa da ERC – que avalia a conformidade do seu currículo e as eventuais incompatibilidades e conflitos de interesses – e a uma mera audição na Assembleia da República. A que se soma o facto de os mandatos – que podem ser de seis ou de três anos – não serem renováveis. E serão ouvidos anualmente no Parlamento sobre as actividades do conselho.

“Só depois de conhecida a composição do conselho geral se poderá ter a real percepção da independência dos seus membros”, vincou o ministro que, questionado sobre se já pensara em nomes, respondeu que apenas pensou em “perfis”. E citou a lei para dizer que os membros serão escolhidos entre “personalidades de reconhecido mérito, assegurando uma adequada representação geográfica, cultural e de género, com experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal”.

O ministro garantiu que estas mudanças estruturais não implicarão qualquer mudança do financiamento da RTP – que ficou agora sem indemnização compensatória e vive apenas da taxa audiovisual e de receitas comerciais - e disse que não está sequer previsto qualquer aumento do capital social da empresa.

Miguel Poiares Maduro disse que a nova estrutura da RTP foi feita em diálogo com o actual conselho de administração – mas não se alongou em pormenores. Disse várias vezes ter “confiança” que a actual equipa liderada por Alberto da Ponte, nomeado há quase ano e meio pelo então ministro Miguel Relvas “se sentirá confortável para continuar o seu mandato” mesmo quando o novo conselho geral entrar em funções.