A CDU acusou nesta quinta-feira a maioria PSD/CDS na Câmara do Porto de "falta de transparência" na elaboração e implementação do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município. O candidato da CDU à presidência da câmara, Pedro Carvalho, desafia os adversários a clarificarem as suas posições em relação ao documento.

Em conferência de imprensa, Pedro Carvalho chamou ao diploma “regulamento clandestino” , por ter sido preparado “à margem de tudo e de todos, de forma escondida e com desconhecimento profundo dos afectados.” Isto, porque, alegou, a câmara tentou mesmo passar por cima do necessário "período de discussão pública”, que só acabou por abrir depois de os partidos da oposição na assembleia municipal o terem exigido, ao recusarem-se a votar a proposta de regulamento. Mesmo a abertura da discussão pública, sustentou o vereador comunista, representou um “salto dos trâmites legais", finalmente, foi conscretizada, por não ter sido votado em reunião do executivo.

Para os comunistas, “esta é uma demonstração da urgência da coligação PSD/CDS em colocar em vigor o referido regulamento, já este mandato, saltando etapas obrigatórias [e] impondo um conjunto alargado de medidas injustas como a limitação do acesso à habitação social e a promoção dos despejos”.

“A CDU reitera a sua oposição a esta proposta de regulamento, porque agravará a difícil situação vivida no Porto", declarou Pedro Carvalho, prometendo que, “caso a proposta de regulamento passe a vigorar", apresentará uma proposta de revogação do diploma e de constituição de um grupo de trabalhoa sobre o assunto "na primeira reunião após as eleições autárquicas ”.