O Governo aprovou uma proposta de regime jurídico do combate à violência nos espectáculos de desporto que aumenta as sanções aplicadas aos adeptos violentos e pretende assegurar o cumprimento da proibição de entrada nos recintos.

Em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assinalou que o Governo pretende impedir a entrada em recintos portugueses de adeptos que tenham sido condenados noutros países com a proibição de entrada em recintos desportivos.

A proposta de lei de regime jurídico de combate à violência, ao racismo e à intolerância nos espectáculos desportivos agora aprovada aumenta também a fiscalização das claques desportivas, obrigando os clubes a declarar os apoios que dão a esses grupos de adeptos e a sua composição, adiantou Miguel Macedo.

O ministro referiu que são “particularmente agravadas” as sanções para quem ponha em causa “agentes de segurança, assistentes de recintos desportivos e elementos das equipas de arbitragem”.

O objectivo desta proposta de lei, aprovada em conjunto com um decreto-lei que torna obrigatório o policiamento nos espectáculos desportivos profissionais e com alterações à lei das armas e munições, é a “salvaguarda da integridade física de todos os que participam, como assistentes ou como praticantes, no espectáculo desportivo”, afirmou Miguel Macedo.