O vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva avisou que o seu partido se recusa a fazer da limitação de mandatos “um tema permanente da pré-campanha eleitoral”, reiterando que o PS não esteve disponível para clarificar a lei.

 

"Não contarão com o PSD para fazer deste tema um tema permanente da pré-campanha eleitoral, esta não é a nossa opção”, afirmou Jorge Moreira da Silva nesta terça-feira, em conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, após a reunião da comissão política, que aprovou os nomes dos candidatos autárquicos.

O primeiro vice-presidente social-democrata reiterou que, “com antecedência para a preparação para as eleições autárquicas, não agora quando se estão a aprovar candidatos”, o PSD manifestou disponibilidade para clarificar a lei, “face a eventuais dúvidas”, mas obteve do PS “uma indisponibilidade para essa clarificação”.

“A partir desse momento tivemos que assumir uma decisão política de aprovarmos ou não esses candidatos à luz da interpretação que fazíamos”, disse, referindo que a lei precisa de uma maioria de dois terços para ser aprovada.

O vice-presidente do PSD reiterou que os sociais-democratas consideram que a lei da limitação de mandatos “se aplica ao território e não à função de presidente de câmara”, em linha com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE), declarações de constitucionalistas e de responsáveis políticos que elaboraram a lei em 2005.

A comissão política nacional do PSD aprovou a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa e a de Carlos Abreu Amorim à de Vila Nova de Gaia, além de outros 47 nomes.

Na reunião foram homologados os nomes de Hernâni Dias para a Câmara de Bragança, de Paulo Moradias para a de Castelo Branco e de Eduardo Teixeira para a de Viana do Castelo.

Além destas três candidaturas a câmaras de capitais de distrito, foram ainda aprovados os nomes para autarquias dos distritos de Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

No dia 25 de Janeiro, a comissão política distrital de Lisboa do PSD tinha aprovado por unanimidade o nome do actual presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, para concorrer à presidência da câmara da capital nas próximas eleições autárquicas.

O nome do independente Carlos Abreu Amorim foi escolhido no dia 6 de Fevereiro como candidato do PSD à Câmara de Gaia, pela comissão política concelhia de Gaia. Carlos Abreu Amorim foi a solução encontrada para pôr fim à polémica sobre o nome a avançar para a autarquia de Gaia.