Os moradores do prédio em risco de ruir em Vila Franca de Xira entregaram nesta quinta-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma impugnação que visa travar pela segunda vez o despejo ordenado pela câmara.

Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que o pedido de impugnação incide sobre a resolução fundamentada apresentada pela autarquia na segunda-feira, a qual permite ao município avançar com o despejo imediato e aguardar, a posteriori, pela decisão do tribunal quanto à providência cautelar interposta pelos moradores, que travou uma primeira ordem de despejo.

O despejo estava previsto para as 10h desta quinta-feira, mas câmara e advogados dos moradores concordaram em esperar até às 14h para que a juíza se pronuncie, podendo acontecer uma de duas coisas: se a juíza não se pronunciar ou se se pronunciar a favor do município, o despejo pode avançar; caso seja aceite a impugnação dos moradores, o despejo fica sem efeito e ambas as partes têm de aguardar pela decisão do tribunal sobre a providência cautelar.

Contudo, segundo a mesma fonte, se a juíza não se pronunciar até às 14h e a câmara avançar para o despejo coercivo, corre o risco de ter de indemnizar os moradores mais tarde, caso o tribunal decida a favor da providência cautelar apresentada pelos próprios, condenando dessa forma o município por ter executado o despejo indevidamente.

O executivo camarário deliberou proceder ao despejo dos moradores por estar em causa "a segurança de pessoas e bens", segundo o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), conhecido na segunda-feira. O documento alerta para o agravamento da instabilidade do prédio e do talude que continua a fazer pressão sobre o lote 2 que está inclinado para a frente.

Um outro relatório do organismo público, datado de Julho, recomendava a retirada das famílias que residem no lote 1, do Bloco B, da Encosta do Monte Gordo, (dos 12 apartamentos, nove encontram-se habitados), já que o imóvel do lado, desabitado (lote 2), ameaça ruir e provocar a derrocada do lote 1.

Com base no relatório de Julho, a câmara vila-franquense notificou os moradores para que abandonassem o prédio até segunda-feira, 19 de Novembro. Na semana passada, os inquilinos interpuseram uma providência cautelar que suspendeu provisoriamente a medida.

Em resposta, o executivo camarário aprovou na segunda-feira a resolução fundamentada e nesta quinta-feira os moradores entregaram no tribunal um pedido de impugnação do documento.

A presidente do município, Maria da Luz Rosinha (PS), mostrou-se disponível para ajudar as famílias que necessitem de realojamento. Os moradores aceitam abandonar as suas casas, mas recusam-se a ir para habitações sociais.

O lote 1 faz parte de um conjunto de três blocos, de seis andares cada, construídos há mais de 15 anos na rua de Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo. À semelhança do lote 3, apresenta fendas e fissuras no exterior e no interior de muitos dos apartamentos. No Inverno chega mesmo a chover dentro das casas.

O lote 2, que está desabitado e fechado a cadeado por questões de segurança, "descolou" dos restantes dois blocos e está inclinado para a frente vários centímetros, pressionado pelo movimento das terras da encosta, correndo o risco de ruir e de provocar a "instabilização" do lote 1 e "danos no lote 3", praticamente todo habitado.

Além disso, o seu desabamento pode ainda atingir outras vivendas construídas nas imediações do prédio.