A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu na segunda-feira à noite que vai executar o despejo das nove famílias que habitam um prédio em risco de ruir, por estar em causa a segurança de pessoas e bens.

Os moradores do lote 1, do Bloco B, da encosta do Monte Gordo, deviam ter saído do edifício até ao meio dia de ontem, mas interpuseram, na semana passada, uma providência cautelar que foi aceite pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, decisão que suspendeu provisoriamente a medida.

"Face à gravidade da situação, confirmada pelo relatório do LNEC emitido hoje [segunda-feira], a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que a não execução daquela deliberação [o despejo dos moradores] seria gravemente prejudicial para o interesse público, por estar em causa a segurança de pessoas e bens, pelo que, a câmara irá executá-la", explicou a autarquia, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Contudo, a autarquia liderada por Maria da Luz Rosinha (PS) não adianta na nota quando é que vai executar o despejo, nem diz para onde é que vão as nove famílias, esclarecendo apenas que o município vai agir legal e administrativamente para que o despejo se faça "o mais rapidamente possível".

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que o último relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), e que fundamenta a decisão do município, é resultado de uma nova avaliação feita pela entidade pública na semana passada ao prédio, a qual comprova o agravamento das condições do mesmo de "forma preocupante".

A auditoria do LNEC imputa responsabilidades à câmara municipal, ao empreiteiro e ao projectista nos processos de licenciamento e construção do prédio.

Numa carta enviada a 11 de Outubro às nove famílias, o município esclarecia que cabe aos proprietários/condóminos do lote 1 e 2 a "realização de obras de reforço/reabilitação das fundações e de reparação/reforço ao nível das caves", com "carácter urgente".

Dias antes, o município ribatejano notificou os inquilinos para que abandonassem o prédio até às 12h de ontem, justificando a medida com o "risco iminente de desmoronamento" apontado pelo estudo do LNEC, acrescentando que, caso os moradores não saíssem, iria "avançar com o despejo".

O relatório do organismo público, datado de Julho último, recomendava a retirada das famílias que residem no lote 01 - dos 12 apartamentos, nove encontram-se habitados -, já que o imóvel do lado, desabitado, ameaça ruir e provocar a derrocada do outro lote.

Noutro parecer, de Setembro do ano passado, o LNEC alertava para o risco de derrocada e recomendava que as intervenções de reabilitação dos edifícios fossem feitas com a "máxima urgência possível", em articulação com a estabilização do talude, que continua a ceder ao movimento das terras da encosta do Monte Gordo e a fazer pressão sobre os prédios, com mais de 15 anos.

Após uma reunião com os moradores, a 11 de Outubro, a presidente Maria da Luz Rosinha disse que a câmara dispõe de habitações para realojar as famílias e assumiu o compromisso de que o município "não vai deixar que ninguém fique na rua".

O lote 1 faz parte de um conjunto de três blocos, de seis andares cada, construídos há mais de 15 anos na rua de Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo. À semelhança do lote 3, apresenta fendas e fissuras no exterior e no interior de muitos dos apartamentos e no Inverno chega mesmo a chover dentro das casas.