O Supremo Tribunal dos EUA recusou pronunciar-se sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo numa decisão que diz respeito directamente a cinco estados mas que terá efeitos imediatos noutros seis, que passarão a aceitar o casamento gay. Assim, uma maioria de estados dos EUA – 30 e ainda Washington DC – permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão foi surpreendente porque se esperava que o Supremo tomasse uma posição sobre o casamento gay. Não foi isso que aconteceu, e os juízes apenas rejeitaram decidir sobre os casos dos tribunais que pediam a proibição deste tipo de casamento, nos estados da Virgína, Indiana, Wisconsin, Oklahoma e Utah, mantendo assim a decisão de tribunais de recurso, que tinham decidido reverter leis que proibiam o casamento gay.

Também afectados pela decisão serão os estados da Carolina do Norte, Carolina do Sul, Virgínia Ocidental, Colorado, Kansas e Wyoming, que estão sob jurisdição dos tribunais de recurso dos estados anteriores.

“A decisão do tribunal quer dizer que casais gay vão poder casar-se em breve em 30 estados, representando 60% da população americana”, disse Evan Wofson, presidente do grupo Freedom to Marry, citado pelo jornal USA Today. “Hoje é um dia feliz para milhares de casais que vão sentir de imediato o impacto da acção do Supremo.”

“Mas”, continuou, “somos um país, com uma Constituição, e o atraso do tribunal em afirmar a liberdade para se casar a nível nacional prolonga a manta de retalhos da discriminação estado a estado, e os danos e a indignidade que a negação do casamento causam ainda a demasiados casais em demasiados sítios.”

O Supremo não deu qualquer indicação sobre a decisão nem do sentido de voto dos juízes, listando apenas estes casos entre centenas de outros que foram rejeitados nesta segunda-feira.

Recentemente, a juíza Ruth Badger comentou que não havia “urgência” numa decisão do Supremo sobre o assunto porque os juízes dos tribunais inferiores estavam todos de acordo (a excepção foi o Louisiana em Setembro, que decidiu manter a proibição).

Analistas dizem que o Supremo terá escolhido não interferir directamente no processo, deixando que a conta-gotas os tribunais dos estados vão rejeitando as proibições.

A grande maioria dos estados tem decidido que ilegalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, sobretudo desde o ano passado, quando o Supremo invalidou uma parte de uma lei federal que negava benefícios a casais do mesmo sexo (casados legalmente).

Com a decisão desta segunda-feira, o Supremo dá mais um forte sinal de constitucionalidade do casamento gay e os tribunais deverão decidir tendo esta referência em conta. 

O primeiro estado da América a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi o Massachusetts em 2004 (uns anos antes, em 2011, a Noruega tinha sido o primeiro país do mundo a permiti-lo). Depois de Massachusetts, opositores da medida começaram a propor proibições nas constituições estaduais, com onze estados a aprovar a ilegalização do casamento gay no mesmo ano, a que se seguiram ainda mais sete outros estados. Durante anos, muitas destas proibições vingaram, mas a maré mudou e muitas foram reprovadas em tribunais de recurso desde o ano passado, levando à aprovação da possibilidade de casamento para pessoas do mesmo sexo.

Em 2010 uma sondagem da CNN mostrou pela primeira vez uma maioria de norte-americanos a favor do direito de pessoas do mesmo sexo a casar-se. Dois anos depois, o Presidente Obama declara-se a favor do casamento gay. Com as duas decisões do Supremo em relação ao assunto, a possibilidade de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, impensável há pouco mais de uma década, parece inevitável na América, comentava o USA Today.

Actualmente, dois tribunais de recurso estão a analisar proibições de vários estados: um tribunal com sede em Cincinatti decidirá sobre o Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee, e outro com sede em São Francisco sobre as restrições no Idaho e Nevada. Neste momento, nota o Los Angeles Times, há apenas poucos estados em que o casamento gay é ilegal – os estados do Sul profundo da Florida ao Texas.