O Parlamento Europeu não votará a constituição de uma comissão de inquérito sobre as práticas fiscais, tal como havia sido proposto pelos Verdes. Foi o que decidiram os presidentes dos grupos políticos do Parlamento Europeu nesta quinta-feira, em Bruxelas.

Em vez disso, vai ser submetida aos eurodeputados uma proposta de criar uma comissão especial, que deverá elaborar um relatório sobre o assunto. Para além do relatório, deverá propor “medidas a seguir para melhorar a justiça fiscal e combater a evasão fiscal”, afirmou Manfred Weber, presidente do grupo dos conservadores no PE, num comunicado publicado no site do grupo.

Uma opinião desfavorável do serviço jurídico terá sido suficiente para o presidente do PE, Martin Schulz, e os presidentes dos grupos políticos alterarem a proposta dos Verdes sem a submeter à votação do plenário, apesar desta ter sido assinada por mais de um quarto dos eurodeputados. Segundo a Reuters, os juristas do PE teriam alertado para o risco de o inquérito interferir com investigações já iniciadas pela Comissão Europeia sobre as práticas fiscais do Luxemburgo, da Bélgica, da Irlanda e dos Países Baixos.

A principal diferença entre uma comissão de inquérito e uma comissão especial é que só a primeira pode exigir o acesso a documentos nacionais, que são essenciais para investigar os acordos fiscais secretos denunciados pelo LuxLeaks. Em Novembro do ano passado, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) tinha publicado uma série de documentos que revelavam os acordos fiscais assinados entre o Luxemburgo e várias grandes empresas, prejudicando outros Estados Membros em milhões de euros de receita fiscal.

O tema é particularmente sensível em Bruxelas por muitos destes acordos terem sido ratificados quando Jean-Claude Juncker era primeiro-ministro. No entanto Philippe Lamberts, o co-presidente do grupo ecologista, sublinhou na conferência de imprensa a seguir à decisão dos presidentes que não pretende abrir uma “caça às bruxas”, mas sim pressionar os Estados-membros e a Comissão a agir para pôr fim à concorrência fiscal na UE.

Os Verdes, mas também a Esquerda Unitária, acusam os presidentes dos três maiores grupos políticos (conservadores, socialistas e liberais) e Schulz de se terem coligado para bloquear a comissão de inquérito.

“Estou furioso por o Parlamento Europeu não usar todos os seus poderes num escândalo destes”, declarou o eurodeputado ecologista Sven Giegold, um dos promotores da proposta de comissão de inquérito, na conferência de imprensa.

A eurodeputada bloquista Marisa Matias também criticou duramente a decisão da conferência dos presidentes, que julgou “totalmente irresponsável para com os direitos dos cidadãos em conhecer a verdade”, numa declaração reproduzida no site da Esquerda Unitária.

Fabio de Masi, eurodeputado eleito pelo partido de esquerda alemão Die Linke, que também integra a Esquerda Unitária, denunciou “pressões” sobre eurodeputados conservadores que apoiaram a proposta e garantiu: “vamos continuar a lutar por todos os meios, inclusive uma possível queixa junto do Tribunal de Justiça da UE”.