A Procuradoria-Geral espanhola apresentou esta sexta-feira queixa contra o presidente da Generalitat (governo autónomo) catalão, Artur Mas, que é acusado de quatro delitos relativos à consulta popular informal de 9 de Novembro sobre a independência: desobediência grave, prevaricação, uso indevido de verbas públicas e usurpação de funções.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha já recebeu o processo, assinado pelo procurador-geral, José María Romero de Tejada, e o responsável pela Justiça na Catalunha teve que avançar com a acusação contra Mas, apesar de os procuradores catalães seram contra.

A queixa indica também a vice-presidente da Catalunha, Joana Ortega, e a conselheira da Educação, Irene Rigau – as duas mulheres são acusadas dos mesmos delitos de Mas. Uma vez registada a queixa, esta seguiu para um departamento que decidirá se será admitida, não havendo um prazo para uma decisão. Se for aceite, terá início uma investigação.

O delito de desobediência de que Mas é acusado implica uma pena de três a 12 meses de prisão e proibição do exercício de cargos públicos por um prazo de seis meses a dois anos, explica o jornal espanhol El País. A usurpação de funções é castigada com uma pena de prisão de seis meses a um ano e suspensão de cargo público por três anos. A prevaricação dá suspensão tenporária de cargo, assim como o uso indevido de dinheiro público, que acarreta também uma multa.

Se o processo seguir adiante, Mas terá que ser julgado – é o que pede a Procuradoria-Geral espanhola. Este departamento considerou que "as declarações públicas efectuadas por alguns" dos responsáveis catalães, entre eles os acusados, "não deixam qualquer dúvida" sobre os delitos. E lembra, na queixa, uma declaração de Mas sobre o 9-N: "Se a Procuradoria quiser saber quem é o responsável pela abertura das mesas de voto, aqui me têm: eu e o meu governo somos os responsáveis".

A Procuradoria considera ainda que a Generalitat "teve uma conduta incompatível" com a resolução do Supremo Tribunal espanhol de que a consulta pública era inconstitucional. Segundo a Procuradoria, o presidente da Generalitat "obstruiu a vigência dos mandatos do Tribunal Constitucional numa parte substancial do território nacional". Ou seja, apesar de Mas ter transformado o referendo sobre a independência numa consulta popular informal, foi considerado que desafiou a aplicação de decisões do Constitucional no território que governa.

O texto da queixa diz que Mas e as outras duas responsáveis políticas também citadas "confirmam a presistência de uma vontade de sobrepor a sua própria visão partidária da realidade sobre o dever de exercer as suas atribuições administrativas de forma objectiva e conforme o Direito".