Israel e Palestina em luta contra o tempo

A recomendação aprovada na Assembleia da República com os votos do PS, PSD e CDS constitui um progresso assinalável.

Nesta questão, o tempo é um elemento crucial. À medida que o tempo vai passando, a criação de um Estado soberano e viável, como previsto no plano de partilha de 1947, torna-se cada vez mais impossível. E a comunidade internacional começa a perceber agora a necessidade urgente de acabar com o impasse permanente das negociações. Se questões tão centrais como a definição das fronteiras, o fim da construção contínua de colonatos, o regresso dos refugiados ou o acesso a fontes de água não podem fazer parte do diálogo, de forma razoável, então vai negociar-se o quê? Israel diz sempre que as negociações devem ser sem agenda nem pré-condições, o que invariavelmente dá em fracasso.

Basta ver a evolução dos mapas da região de 1946 aos tempos atuais para se perceber como os palestinianos têm vindo a ficar sem território, que hoje é mais reduzido do que as zonas então ocupadas por judeus. Na estreita faixa de Gaza, com cerca de 40 quilómetros por seis a 12 quilómetros de largura, os palestinianos estão presos e controlados por terra, mar e ar. E na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, a contínua construção de colonatos torna cada vez mais inviável a criação de um Estado soberano e independente. É impossível fechar os olhos a estes factos.

É por isso que a comunidade internacional dá sinais de intolerância perante a contínua e persistente construção dos colonatos, das intervenções militares regulares e desproporcionadas de Israel, como recentemente aconteceu mais uma vez em Gaza, ou na contínua discriminação das populações árabes, de que a recente aprovação da lei que considera Israel um Estado judaico é uma nova fuga em frente de um país cada vez mais fechado sobre si próprio, inclusivamente ao seu mais fiel aliado, os Estados Unidos.

A impaciência da comunidade internacional tornou-se óbvia em outubro de 2011, quando a Palestina foi admitida como membro de pleno direito da UNESCO. Mais tarde, em 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou com 138 votos a favor, 41 abstenções e nove votos contra, o reconhecimento da Palestina como Estado observador. Agora, depois de a Suécia ter corajosamente feito o reconhecimento do Estado da Palestina, o primeiro país da União Europeia a fazê-lo, tem havido uma onda de reconhecimentos nos parlamentos de Espanha, Grã-Bretanha, Irlanda e França. Ontem, o Parlamento Europeu aprovou igualmente uma resolução e outros parlamentos irão também fazê-lo, como a Bélgica, a Dinamarca e a Eslovénia.

É certo que apenas os Estados podem reconhecer países. Os parlamentos limitam-se a exercer uma pressão política para que os respetivos governos façam o reconhecimento. Mas tem um grande significado, sobretudo porque é a evidência de que existe na comunidade internacional uma clara perceção de que a criação de um Estado palestiniano viável e soberano está cada vez mais em risco, o que seria péssimo para Israel e para a Palestina, mas também para o Médio Oriente e para a geopolítica internacional.

Mas este movimento, de que se deve sublinhar a importante ação da alta representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, também significa que Israel está cada vez mais isolado, impermeável às críticas externas e decidido a ir em frente com o seu plano de ocupação da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental e a manter o bloqueio a Gaza, que já dura desde 2007.

Apesar de não ter suscitado um amplo consenso como seria desejável, a recomendação aprovada na Assembleia da República com os votos do PS, PSD e CDS constitui um progresso assinalável, porque é tributária da vontade do Governo num domínio que tem sempre sido gerido com pinças. A verdade é que, assim, o Governo também fica vinculado ao reconhecimento do Estado da Palestina e tem de ser diligente na União Europeia nesse sentido, em consonância com o que foi aprovado no Parlamento. É por isso que esta oportunidade não podia ser desperdiçada, sendo apenas de lamentar que os partidos à esquerda do PS apostem sempre no tudo ou nada e tenham mais uma vez revelado a sua incapacidade para construir consensos.

Deputado do PS

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