Eleitos municipais de Vila Franca de Xira decidiram rejeitar qualquer possibilidade de instalação de um novo aterro sanitário no território do concelho.
Numa moção apresentada pelo presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), aprovada por unanimidade na última sessão camarária, lê-se também que a autarquia “rejeita e opõe-se a qualquer recepção e deposição de resíduos provenientes da actividade da Amarsul” no actual Aterro Sanitário do Mato da Cruz, situado nas freguesias de Alverca e Calhandriz.
Esta posição surge numa altura em que decisão do Governo de privatizar a EGF (accionista maioritária da Valorsul, empresa de que Vila Franca de Xira é um dos quatro municípios fundadores) continua a gerar muita contestação das autarquias envolvidas. O Aterro Sanitário do Mato da Cruz (a funcionar desde 1996) está a aproximar-se dos limites da sua capacidade e a Valorsul iniciou, nos últimos anos, a pesquisa de locais para um novo aterro, tendo sido apontrada a possibilidade de aproveitar para esse efeitos duas pedreiras desactivadas no concelho de Vila Franca de Xira, situadas em Trancoso e em Vialonga.
Entretanto deu-se o processo de fusão da Valorsul com a Resioeste (veio juntar mais 12 municípios aos iniciais Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca) e, no âmbito do processo de privatização da EGF e da Valorsul fala-se, agora, numa eventual fusão também com a Amarsul – sistema que serve nove concelhos da margem sul do Tejo.
Alberto Mesquita diz que esta privatização e a proposta apresentada pela SUMA/Mota-Engil, objecto de adjudicação provisória e de contrato-promessa, “é substancialmente negativa e prejudicial para o interesse público, para os municípios, para as populações e para a Valorsul”, contestando o facto de prever um aumento da incineração de resíduos em vez do aumento da recolha separativa e da reciclagem.
A moção que o autarca levou à sessão camarária considera, igualmente, “inaceitável” a proposta da SUMA de fusão entre a Valorsul e a Amarsul e sublinha que a população do concelho de Vila Franca de Xira “tem sido prejudicada pelo facto do Aterro Sanitário do Mato da Cruz, na sua fase inicial, ter sido mal construído, com a existência de fugas de lixiviados, susceptíveis de causarem problemas graves ao nível da saúde pública, da contaminação dos solos e da contaminação de captações subterrâneas de água”.
O autarca socialista lembra que, em 2014, se verificou uma nova fuga de lixiviados na área do Aterro do Mato da Cruz e que o “passivo ambiental” resultante da existência deste aterro “não pode deixar de ser ponderado”. Por isso, a moção, aprovada por unanimidade, sublinha que o município de Vila Franca de Xira “mostra-se totalmente indisponível para acolher a instalação no território concelhio de qualquer outro aterro sanitário” e considera que o actual Aterro do Mato da Cruz, assim que tiver a sua capacidade de recepção e depósito de resíduos esgotada “deverá ser imediatamente encerrado e selado, com a subsequente requalificação ambiental da área”.
Recurso aos tribunais
O documento sustenta também que o município não permitirá qualquer outra utilização distinta da área do actual aterro após o esgotamento da sua capacidade, designadamente para actividades empresariais e rejeita qualquer possibilidade de deposição no Mato da Cruz de “resíduos provenientes da actividade da Amarsul, em consequência de uma eventual fusão com a Valorsul”.
Se esta posição não for respeitada, a Câmara de Vila Franca de Xira promete recorrer a todas as vias, nomeadamente a judicial, para proteger os valores ambientais e a qualidade de vida da população local.
O vereador Nuno Libório manifestou o apoio da CDU a esta posição, sublinhando que sempre esteve contra qualquer privatização da Valorsul e que há três anos que a CDU reclama o encerramento do Aterro do Mato da Cruz e a requalificação paisagística daquela área.
Já o social-democrata Rui Rei explicou que a Coligação Novo Rumo (PSD(PPM/MPT) genericamente está de acordo com a moção, mas observou que os números da recolha selectiva de resíduos têm diminuído no concelho e que as compensações prometidas para as populações da zona envolvente do Aterro do Mato da Cruz nunca se concretizaram efectivamente. “Estamos absolutamente de acordo, no nosso território não queremos, queremos defender intransigentemente o meio ambiente, mas isto vai ter um custo, seja da mudança das infraestruturas para mais longe, seja porque vamos ter que pagar mais pelo transporte”, avisou.
