A câmara de Braga vai ter de pagar cerca de um milhão de euros à Arquidiocese local pela expropriação de um terreno que foi integrado no parque urbano do monte Picoto, criado no final do mandato anterior. Este valor foi estabelecido em tribunal e é o triplo da avaliação feita, em 2009, pelos serviços da autarquia para a mesma propriedade, mas permite uma poupança de cerca de meio milhão de euros em relação às pretensões originais da estrutura regional da Igreja Católica.

Em causa está um terreno de quase 32 mil metros quadrados, que a autarquia quis ver incluído no projecto da área de lazer, concretizado em 2013. A proprietária desse terreno era a Arquidiocese, que pedia cerca de 1,5 milhões de euros pela propriedade. A Câmara não concordou e avançou para a sua expropriação, aprovada definitivamente em Novembro de 2010. No processo de arbitragem que se seguiu, os peritos de uma e outra parte apresentaram avaliações díspares para aquela área: enquanto o técnico da câmara apontava para 325 mil euros, o especialista da Arquidiocese defendia que a parcela valia 990 mil euros.

A decisão da Secção Cível da Instância Local do Tribunal de Braga, que data da última quinta-feira, dá razão aos argumentos da Igreja Católica, considerando que os peritos da Arquidiocese “fizeram uma aplicação adequada e justa dos critérios” legais que presidem à avaliação de casos como este. Por isso, o tribunal decretou que o valor a pagar seria o determinado por estes técnicos.

Esta decisão judicial faz deslizar o custo de um projecto que tinha um orçamento estimado de 5 milhões de euros, suportados a 80% por fundos comunitários. Este é, porém, apenas um dos vários casos ainda em tribunal relativos a expropriações de terrenos onde foi instalado o parque urbano do Monte Picoto, a última obra inaugurada por Mesquita Machado depois de 37 anos no poder. O terreno corresponde apenas a uma parcela de 3 dos 22 hectares em que está implantada a área de lazer. “Há vários processos em aberto e têm tendência para se ir avolumando ao longo dos próximos meses”, alertou o presidente da autarquia, Ricardo Rio, à margem da reunião do executivo municipal.

A Câmara de Braga vai recorrer da decisão, anunciou, na mesma ocasião, o autarca que, à época da expropriação, era vereador da oposição. Rio lamenta que o anterior executivo tenha “avançado para o projecto do Monte Picoto sem rede”. “Desde o início que alertávamos que a Câmara estava a avançar para um processo de expropriação que não correspondia à avaliação do terreno”.

O processo do monte Picoto foi sempre complexo. O plano de pormenor para a criação de uma área de lazer nesse promontório alinhado com a Avenida da Liberdade foi terminado em 2003. Quando o projecto definitivo foi apresentado, em Julho de 2008, a Arquidiocese escreveu à Câmara de Braga lamentando não ter sido ouvida antes da apresentação do projecto de recuperação do miradouro da cidade. A câmara chegou a anunciar a sua inauguração para 2009, mas só dois anos depois foram lançadas as obras.

O projecto inicial previa uma intervenção paisagística e de tratamento das zonas verdes do monte, bem como a construção de vários equipamentos. A obra inaugurada em 2013 concretizou apenas uma parte do projecto, incluindo percursos pedonais, ciclovias e zona de aparcamento, deixando para um segunda fase – ainda sem data prevista – a instalação de um restaurante-bar, de um centro de lazer e desportos radicais, uma biblioteca e vários jardins temáticos (artes, zoo, labirinto, exótico e sazonal).