O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse aos vereadores, na manhã desta terça-feira, que espera ter “novidades” sobre o futuro do Invesurb - Fundo Especial de Investimento Imobiliário do Bairro do Aleixo na próxima reunião do executivo, que deverá acontecer a 27 de Janeiro. O autarca falava na reunião pública, em que foi aprovada uma moção da CDU pedindo a revogação do concurso público para a concessão da Metro e da STCP. E em que foram aprovadas as novas taxas de estacionamento para residentes nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), mas com críticas.

Numa resposta ao vereador do PSD Ricardo Valente, Rui Moreira explicou que a continuação da assembleia geral do Invesurb, interrompida a 10 de Dezembro e que chegou a estar agendada para a passada segunda-feira, foi remarcada para 26 de Janeiro, por impossibilidade de António Oliveira, um dos accionistas, em estar presente. O autarca sintetizou o que está em cima da mesa, afirmando que “o conselho de administração informou a Câmara do Porto que os activos do Bairro do Aleixo estão em 5 milhões e 40 mil euros, muito próximo do mínimo legal [de cinco milhões de euros]”, pelo que não restam muitas alternativas – ou há um aumento de capital ou “se o valor descer abaixo dos cinco milhões, o fundo tem de ser dissolvido”.

Rui Moreira lembrou ainda que o bloco de accionistas do Grupo Espírito Santo (a Rioforte e a Cimenta) “está inibido de aumentar a sua participação” e que a própria câmara também não o pode fazer, em termos significativos, uma vez que “está com 29% e não pode, legalmente, ir acima dos 30%”. Ainda assim, o autarca não aposta na dissolução do fundo, afirmando que o futuro pode passar “por duas alternativas”, que não quis adiantar quais são.

Na reunião desta terça-feira, a vereação aprovou ainda, com os votos contra do PSD, uma moção da CDU, que defende “a revogação do Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de Transporte da empresa Metro do Porto, S.A. e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.”. Uma aprovação que resultou de um compromisso negociado com o vereador comunista, Pedro Carvalho – o documento original, com todos os considerandos e que pedia “o cancelamento da entrega a privados do transporte público na STCP e Metro do Porto”, foi votado em separado e chumbado (só a CDU não votou contra). Rui Moreira e o PS resolveram, assim, o facto de se oporem ao concurso em cima da mesa, mas não à continuação de uma gestão concessionada na Metro do Porto.

A maioria já não conseguiu, contudo, chegar a um compromisso com o vereador comunista, na aprovação das novas taxas de estacionamento para residentes nas ZEDL. O documento seria aprovado, apenas com a abstenção da CDU, mas com críticas do comunista e da vereadora socialista Carla Miranda.

Pedro Carvalho disse que não podia votar a favor da proposta que baixa os custos dos cartões, porque o preço que será praticado – de cem euros anuais por uma viatura – continua a ser muito superior ao que era praticado na cidade, antes do enorme aumento introduzido em 2012, por Rui Rio, e também ao que é praticado nos municípios do Grande Porto. Rui Moreira contra-argumentou, garantindo que os preços agora aprovados significam que os portadores de cartão de residente pagarão “28 cêntimos por dia” pelo estacionamento de uma viatura, o que, defendeu, “é razoável”.

O autarca disse ainda que, com esta redução, se está a “criar melhores condições para os residentes”. Mas, aqui, teve a oposição da socialista Carla Miranda. A vereadora do PS afirmou que iria votar a proposta favoravelmente, porque há um efectivo abaixamento dos custos para os residentes, mas recusou-se a deixar passar a imagem de que esta medida visava exclusivamente o benefício dos moradores. “Isto está, obviamente, ligado à concessão do estacionamento. Há uma mancha da cidade que não tinha estacionamento pago e vai passar a ter”, disse a vereadora, acrescentando: “Além disso, o caderno de encargos define que por cada lugar atribuído a um morador, há um novo lugar concessionado. Portanto, quantas mais pessoas existirem com cartão de residente, mais lugares vão ser dados ao concessionário”, defendeu.

Vereador suspende mandato
O vereador Sampaio Pimentel pediu a suspensão do mandato, pelo prazo de 30 dias, por razões de saúde, anunciou esta terça-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. O centrista, eleito pelas listas de Rui Moreira, tem o pelouro da Fiscalização e Protecção. Pimentel foi substituído, na reunião pública, por Rui Loza, mas será Manuel Aranha quem irá ocupar o seu lugar, durante a ausência do homem do CDS. Contudo, as funções inerentes ao seu pelouro deverão ser assumidas pelo presidente da câmara e não pelo seu substituto, segundo garantiu fonte da assessoria de imprensa do município.