Presidente da Câmara do Montijo condenada por violação de imparcialidade e peculato de uso

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A presidente da Câmara do Montijo foi hoje condenada pelo tribunal local a 300 dias de multa no valor total de seis mil euros pelos crimes de violação do dever de imparcialidade e de neutralidade e peculato de uso.

Maria Amélia Antunes, que foi absolvida dos crimes de peculato e abuso de poder, disse que vai recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Évora.

A autarca, que é também presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, mostrou-se convicta de que poderá ganhar as próximas eleições autárquicas no Montijo apesar da condenação de hoje.

O caso que levou Maria Amélia Antunes a tribunal reporta-se a 2001, quando o PCP apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, alegando que a Câmara, de gestão socialista, estava a utilizar dinheiros públicos em propaganda política.

O PCP entendeu que houve abuso de meios camarários na publicação de uma revista distribuída com um jornal local em vésperas de eleições autárquicas com propaganda do Partido Socialista.

A autarca afirma que se tratou da publicação de um suplemento num jornal, e não de uma revista ou boletim municipal, com o objectivo de prestar contas aos munícipes do trabalho desenvolvido no mandato autárquico entre 1997 e 2001.

Maria Amélia Antunes confirma que o boletim foi pago pela autarquia, tal como outros que mandou publicar em jornais de âmbito nacional e regional, mas defende que não disse ao jornalista o que devia escrever.

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