O Orçamento da Câmara do Porto para 2015 foi aprovado, na madrugada desta terça-feira, pela assembleia municipal, com várias críticas da oposição. Deputados das coligações Porto Forte e CDU alertaram para a inclusão de receitas extraordinárias e irrepetíveis, com o social-democrata, Luís Artur, a dizer mesmo que “pela primeira vez, a câmara apresenta um orçamento com défice efectivo”. O presidente da câmara, Rui Moreira, quis “sossegar” o deputado municipal, garantindo que a despesa será organizada em função da receita. Trinta e dois deputados votaram a favor do orçamento, seis votaram contra (CDU e BE) e oito abstiveram-se (PSD).

Para Luís Artur, “o problema que é mesmo um problema” é o facto de existir “cobertura de despesa operacional por receitas financeiras”. Em causa está a inclusão, no documento, de uma previsão de receita de 15,3 milhões de euros pela venda de 25% das acções do município no Mercado Abastecedor. Uma receita financeira que, ainda para mais, o deputado municipal acredita que não será concretizada, e que aparece a “cobrir despesa operacional”. Contas feitas, o social-democrata acredita que o orçamento que Rui Moreira desenhou para o próximo ano apresenta “um défice de 11 milhões de euros”.

“A Câmara do Porto prevê cobrir despesa operacional com receita financeira. Esta acontece uma vez, mas o défice está lá. Pior ainda se a receita não é realizada. Não acredito que 25% do Mercado Abastecedor, que não tem rentabilidade nem liquidez, valha 15,3 milhões de euros”, argumentou Luís Artur, acrescentando: “Nos anos anteriores tivemos sempre superavits. Este ano, pela primeira vez, a câmara apresenta um défice efectivo. Por isso, é preciso ter ainda mais atenção à execução orçamental, nomeadamente se esta receita não for concretizada. É uma alteração que não podemos deixar de registar, com um alerta: não deitem foguetes, porque podem apanhar as canas”.

A inscrição da venda de acções do Mercado Abastecedor e dos oito milhões previstos com a concessão do estacionamento na via pública também foram alvo de críticas do vereador da CDU, Honório Novo. O comunista defendeu que a introdução de receitas extraordinárias nos orçamentos da autarquia tem sido “uma prática corrente e sistemática” nos últimos anos, criando-se, assim, “um orçamento artificial e conjunturalmente empolado”.

Depois de ouvir, também, os elogios do PS ao orçamento, Rui Moreira interveio para “sossegar o deputado Luís Artur”. O autarca afirmou que, no ano passado, o PSD também alertara para a “sobreorçamentação” e, enquanto Luís Artur agitava três dedos no ar (em referência aos três meses em que Moreira dirigiu a câmara em 2013) afirmou: “No ano passado, a câmara também não se endividou, não aumentou prazos de pagamento, não faliu, não se afligiu”. O autarca garantiu, depois, que irá “organizar a despesa em função da entrada de receita”.

Luís Artur também não poupou o executivo de Rui Moreira na questão do investimento para 2015. O deputado social-democrata considerou mesmo que este é “um orçamento de gestão da despesa corrente”, com uma única excepção: a habitação social. Por várias vezes repetiu os “parabéns” ao vereador do PS da Habitação, Manuel Pizarro, afirmando: “Manuel Pizarro é o grande vencedor deste orçamento. O único investimento a fazer-se para o ano chama-se habitação social”.

Acusado, por várias vezes, de se ter colado ao PS, Rui Moreira não se intimidou com a ironia e respondeu ao vereador da lista de Luis Filipe Menezes: “Sobre a habitação social, tem razão. O doutor Manuel Pizarro está de parabéns, como todos nós, porque estamos a cumprir o nosso programa. Quando os senhores ainda achavam que já tinham ganhado as eleições e que isto tinha a ver com porcos e Quim Barreiros, nós dissemos que era possível outro caminho. Foi para isto que fomos eleitos e acredito que foi por isto que fomos eleitos. Porque as pessoas acreditaram ao que vínhamos”, disse.

Em resposta aos membros da assembleia municipal, Rui Moreira repetiu que o Mercado do Bolhão será reabilitado, com fundos públicos, mantendo-se como mercado de frescos, afirmando, sobre o financiamento: “Vamos fazer o Bolhão, mas não vamos deitar dinheiro fora. Se houver fundos comunitários, faremos com esses fundos. Senão, faremos nós.”

Moreira desconfia de Autoridade Tributária

A assembleia aprovou ainda as taxas municipais para 2015, incluindo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Rui Moreira referiu que, ao contrário do previsto, após a actualização das avaliação dos prédios, as receitas do IMI diminuíram e disse não perceber como isto é possível. “É um pouco incompreensível que a Autoridade Tributária continue a não nos dar elementos, afirmou. Sem se ficar por aqui, o autarca disse que o que está em causa é uma questão de “transparência” e argumentou: “Nós não acreditamos nos valores da Autoridade Tributária e temos razões para duvidar, se nos escondem a informação”.

O autarca pediu ainda aos partidos que insistam, na Assembleia da República, na clarificação quanto ao fim do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de imóveis (IMT) em 2016. “Esse fim tinha por pressuposto um aumento da receita do IMI, o que não aconteceu. O fim do IMT vai custar à Câmara do Porto 20 milhões de euros. Não podemos entrar em aventureirismos, enquanto isto não for esclarecido”, disse.