A uma semana de o Governo fechar o acordo com a Comissão Europeia relativamente aos Programas Operacionais Regionais Temáticos, sobe o clamor dos municípios contra a posição do executivo no que toca à distribuição de fundos do novo quadro comunitário que, alegam, penaliza a região Norte a favor da região de Lisboa.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa (PS), fala de um corte inexplicável de 44% para a região Norte e de um aumento de 73% das verbas para Lisboa, e dispara contra o Governo por ter marginalizado os municípios na preparação dos regulamentos específicos dos programas operacionais.

Em vésperas de fechar o actual QREN e de entrar em vigor o Portugal 2020 (que disponibilizará cerca de 26 mil milhões de euros), José Maria Costa desafia o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, com quem espera reunir-se em breve, a “alterar a sua posição relativamente à distribuição dos futuros fundos antes da aprovação final dos textos por Bruxelas”. “Até me custa a crer como é que alguém que queira de boa-fé promover o desenvolvimento e a coesão regional do país prescinda desta forma da contribuição dos municípios”, afirma.

O autarca desafia o Conselho Regional do Norte (o órgão consultivo da Comissão e Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte) a tomar uma posição que traduza a “indignação dos municípios” e avisa que na calha está um protesto junto dos “vários palcos europeus para denunciar a visão de desenvolvimento regional que Portugal tem”

Referindo que a falta de “debate público sério sobre o novo Acordo de Parceria Portugal 2020 resultou na redução de investimento a Norte e numa centralização dos fundos em Lisboa, com uma ausência da presença das regiões na definição desses fundos”, o autarca acredita que haverá da parte do ministro “a sensibilidade e a inteligência para perceber que não pode prescindir dos municípios para o desenvolvimento regional”. Mas vai mais longe. “Tal como nos pede solidariedade para com os municípios que estão em situação de ruptura financeira, também nós gostaríamos que o senhor ministro fosse solidário com o interior do país e com as regiões de objectivo 1, não levando as verbas para Lisboa, nem as invistindo nos desvarios financeiros dos bancos”.

Mas não é apenas o Norte a falar de cortes. O ex-secretário de Estado da Economia e actual presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), fez as contas e concluiu que há uma “redução das verbas adstritas às Comunidades Intermunicipais de cerca de 50% em relação às verbas que eram alocadas às CIM”. Sucede que os municípios foram incentivados a desenvolver estratégias viradas para o crescimento, o emprego, a educação, as economias inteligentes e agora temem que não haja recursos suficientes no âmbito do Portugal 2020. ”Há aqui uma contradição”, diz o ex-governante, revelando, no entanto, que “há outras linhas onde os municípios podem ir buscar fundos comunitários que não ficaram alocados às CIM”.

Seja como for, Almeida Henriques discorda da forma como o Governo conduziu as negociações, “deixando de fora os municípios no desenho dos regulamentos específicos dos Programas Operacionais Regionais Temáticos”. “A Associação Nacional dos Municípios Portugueses não participou em nada”, reforçou.

A CCDRN reagiu esta quarta-feira a este bruá dos autarcas e afirma que os municípios da região poderão contratualizar cerca de 788 milhões de euros em fundos comunitários do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Numa nota enviada ao Conselho Regional, onde têm assento as câmaras municipais da região, a comissão de coordenação refere que a “contratualização global, resultante do somatório das dotações alocadas aos Investimentos Territoriais Integrados e às Acções Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável, ascende neste período de programação a 788,1 milhões de euros. A CCDRN refere que, em relação ao ciclo anterior, a programação 2014-2020 reveste-se de “características distintas” devido ao enquadramento na regulamentação comunitária.