Relatório elaborado pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estuturas de Alqueva (EDIA) conclui que a instituição de solidariedade social Rotary Club de Évora não cumpriu “condicionantes técnicas” na remoção de material lenhoso proveniente de milhares de árvores abatidas em redor da albufeira.

O secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, exarou um despacho datado de 16 de Novembro onde confirma que as condicionantes técnicas impostas pelo protocolo celebrado entre o Rotary Club de Évora e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foram “deficientemente executadas” pela primeira entidade.

Esta conclusão surge na sequência de um relatório elaborado pela EDIA acerca das condições em que se está a processar a remoção das árvores identificadas como estando secas numa extensa faixa de terreno situada entre as cotas 150 e 153 metros acima do nível do mar em redor de toda a albufeira de Alqueva.

O secretário de Estado determinou que os rotários de Évora terão de proceder à recolha de “todo o material lenhoso” deixado nas margens de Alqueva e resultante do corte de árvores que já foi efectuado e continuará a ser feito pelo menos até ao fim do mês de Dezembro, evitando que a biomassa deixada no terreno venha a ficar depositada na albufeira, prejudicando a qualidade da água.

Os cepos “cortados de forma incompleta” que ficaram no terreno depois do abate de árvores efectuado nos últimos meses terão também de ser removidos para evitar condições de riscos para a navegação, quando o nível da água subir.

A Agência Portuguesa do Ambiente vai ter de proceder à divisão da área de intervenção em lotes para estabelecer aqueles que serão intervencionados até 31 de Dezembro de 2013, prazo-limite previsto no protocolo para retirar as árvores secas, na sua maioria azinheiras, da faixa interníveis e ao longo de toda a margem que ultrapassa mil quilómetros em redor da albufeira de Alqueva.

O despacho de Paulo Lemos contempla ainda a recuperação do território onde decorre a reintrodução da águia-pesqueira, com a marcação, lote a lote, das árvores que devem ser cortadas. Esta tarefa fica a cargo da APA, que actuará com a EDIA e outras entidades envolvidas no projecto.

A intervenção dos madeireiros contratados pelo rotários não poupou os poisos para aves colocados no Centro de Reintrodução da Águia Pesqueira, na Herdade do Roncão, no concelho de Reguengos de Monsaraz.

Para evitar mais infracções na limpeza do arvoredo, o secretário de Estado decidiu manter as medidas condicionantes já consagradas no protocolo e determinou que a APA, em articulação com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, a EDIA e o seu gabinete devem assumir a fiscalização das intervenções no terreno, com o envio de relatórios quinzenais para a EDIA.

O Rotary Club de Évora terá de prestar uma caução, no montante de três mil euros, destinada a “garantir o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais”, como estabelece o protocolo celebrado em Janeiro de 2013 com a APA. O protocolo em causa atribuiu aos rotários, sem a realização de qualquer concurso, o abate das árvores para obter fundos destinados à sua actividade.

Quando a EDIA elaborou o Plano de Desmatação e Desarborização da Albufeira do Alqueva, no ano 2000, estimou em cerca de 125.000 as árvores existentes na faixa entre as cotas 150 e 153, onde está a decorrer a remoção das árvores secas. Numa estimativa avançada ao PÚBLICO por José Nunes Filipe, o madeireiro contratado pelos rotários para efectuar a operação, terão de ser retiradas da faixa interníveis “mais de 7 mil azinheiras e cerca de 4500 oliveiras secas”.

O PÚBLICO pediu um comentário sobre o assunto à direcção do Rotary Club de Évora, mas não obteve resposta em tempo útil.