O presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer judicialmente da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de "dar luz verde" à reprivatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

A AdC anunciou na terça-feira que não se opunha ao processo de alienação de 95% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país, à SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente).

Estas empresas têm como accionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

Face a esta decisão, a Câmara de Loures e a "Plataforma em defesa da Valorsul como empresa pública" convocaram uma conferência de imprensa, na qual anunciaram a intenção de recorrer judicialmente para tentar travar este processo.

O município de Loures é servido pela empresa de resíduos Valorsul, que serve mais 18 concelhos da Grande Lisboa e da zona Oeste e trata e valoriza cerca de 20% do total do lixo que é produzido a nível nacional.

"Nós vamos continuar a intervir no plano judicial. Vamos recorrer para o tribunal da Concorrência porque consideramos que nem do ponto de vista da concorrência foram reunidos os requisitos para fundamentar uma decisão de não oposição", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Loures.

Bernardino Soares exigiu igualmente que o próximo Governo, “seja de que partido for”, reverta o processo de reprivatização da EGF, e desafiou os candidatos a assumirem, desde já, esse compromisso publicamente.

"É uma decisão demasiado grave para ficar presa por qualquer tipo de indemnização. Está em causa o interesse público fundamental", sublinhou.

A esta acção de oposição à privatização da EGF juntou-se também a "Plataforma em defesa da Valorsul como empresa pública”, composta pela Associação de Defesa do Ambiente de Loures, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul e algumas colectividades do concelho de Loures.

Também hoje, a Parpública informou, em comunicado, que foi concluída a reprivatização da EGF.