O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, prometeu nesta quarta-feira que vão ser demolidas este ano 835 construções ilegalmente na orla costeira, a começar já em Maio ou Junho. Para esta operação está prevista uma verba de 16,6 milhões de euros.

Na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o governante informou que durante 2014 vão ser demolidas 835 instalações ilegais, que foram identificadas ao longo do litoral, e que já foram aprovados os planos para aquelas operações.

Segundo o ministro, os primeiros trabalhos vão decorrer em S. Bartolomeu do Mar, Esposende, com a demolição de 27 habitações, "em Maio ou em Junho", depois de realizados os realojamentos necessários. O ministro acrescentou que se seguirão as demolições de segundas habitações, sublinhando que as destruições de casas próprias só avançam depois dos realojamentos das populações.

O PÚBLICO contactou o gabinete do ministro para saber em que outros locais haverá demolições, mas o assessor de imprensa de Moreira da Silva, Rui Boavida, disse que não irá "adiantar mais nada para além do que o ministro disse no Parlamento".

Demolições de casas ou outras construções que não deveriam estar onde estão são uma promessa de vários governos. Um levantamento realizado há dez anos indicava que, só nas áreas protegidas, havia mais de 3000 construções clandestinas junto ao litoral. A maior parte estava na Ria Formosa, sobre as dunas das ilhas de barreira.

Depois de previstas em sucessivos planos, várias demolições voltaram a figurar como urgentes no Plano de Acção de Protecção e Valorização do Litoral 2012-2015, aprovado já pelo actual Governo. Estas demolições estão incluídas em acções orçadas em mais de 45 milhões de euros – mais do que o valor anunciado pelo ministro do Ambiente no Parlamento.

Reagindo às declarações do ministro, o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, disse à Lusa que a demolição de casas na costa "não vai resolver o problema da erosão costeira". No máximo, admite, vai diminuir o risco de vida de algumas pessoas.

A CIRA é constituída por 11 municípios, cinco dos quais na orla costeira, e os prejuízos decorrentes da agitação marítima sentem-se em especial nas praias dos concelhos de Vagos, Ílhavo e Ovar.
"Discordo completamente de que tenha de haver um recuo da ocupação costeira. As áreas urbanas dos municípios de Vagos, Ílhavo e Ovar, que são as de maior risco, estão correctas e temos de as defender", afirmou Ribau Esteves.

O responsável, que é também presidente da Câmara de Aveiro e esteve durante 16 anos à frente da autarquia de Ílhavo (município que inclui as praias da Barra e Costa Nova, afetadas pelo avanço do mar) diz que nas praias da região de Aveiro já não há "zonas clandestinas", excepção feita a um pequeno bairro de pescadores a sul do Furadouro e a casos pontuais dispersos, já que as construções existentes foram regularizadas e legalizadas pelos municípios nos últimos anos.

"Temos de gerir a proximidade da sua presença ao mar e isso faz-se com a concretização física dos instrumentos de planeamento que o Governo tem, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira", observou, salientando que "Portugal é um país costeiro e tem de lidar com a sua litoralidade" e não acenar com "soluções virtuais".

"É bom ter a consciência de que a erosão costeira vem do mar e não da terra e que não são as casas que a provocam. Uma das causas do avanço do mar é que o actual Governo e os últimos três não fizeram as obras previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar/Marinha Grande", acusou.

O presidente da comunidade intermunicipal lamentou ainda que a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira se arraste há quatro anos: "porque é que não fizeram a revisão do plano num ano e já tinham feito as obras de defesa costeira, que há dinheiro para as fazer?".