O Governo vai convocar a partir da próxima semana os parceiros sociais (Associação Nacional de Municípios Portugueses, CAP, CIP, Confederação do Turismo, as associações ambientalistas e os parceiros da economia social) para participarem no desenho dos regulamentos específicos dos Programas Operacionais Regionais, cuja versão definitiva foi entregue esta segunda-feira em Bruxelas.

A garantia é do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, que, em declarações ao PÚBLICO, disse que o “Governo jamais prescindiria da participação forte das autarquias na elaboração dos regulamentos específicos dos programas operacionais. É evidente que as autarquias vão ter um papel muito importante na preparação dos regulamentos”, declarou, afirmando: “Recuso completamente a visão de fazer normativos num gabinete fechado em Lisboa”.

Castro Almeida considera que os municípios se precipitaram na leitura que fizeram sobre os fundos comunitários que a região Norte vai receber no âmbito do Portugal 2020 e revelou que o valor final do Programa Operacional Regional do Norte (PORN) é de 3378 milhões de euros, mais 58 milhões de euros em relação ao que estava programado no início das negociações. Comparando com a dotação do PORN no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) no período 2007/2013, que foi de 2661 milhões de euros, o secretário de Estado revelou que “há um aumento de 717 milhões de euros, o que equivale a uma taxa de crescimento de 26,9%”. “Não tem nenhum sentido a ideia de que o Norte vai perder dinheiro. Não só não vai perder como vai crescer 27%”, reforça, revelando que em relação à região Centro está também previsto um aumento dos fundos.

Quanto às críticas relativas à contratualização com municípios – “que não é tudo o que vai para os municípios, é um dinheiro que lhes fica garantido, sendo certo que eles ainda podem ir buscar mais do que isso” -, Castro Almeida assegura que também há um acréscimo. E volta a comparar com o valor contratualizado no QREN que foi de 677 milhões. “O valor que está previsto contratualizar no PORN é de 788 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 16%”.

“Este é o valor que está garantido para a contratualização”, frisou, revelando que aqui “não está incluída a contratualização que pode ser feita no âmbito do Fundo para a Agricultura, nem no âmbito do Programa Operacional Temático da Sustentabilidade ou do Programa Operacional Temático da Inclusão Social e Emprego”. “E aqui os municípios podem ir buscar mais dinheiro”, apontou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional diz, por isso, que as críticas à questão da contratualização não fazem qualquer sentido. “É um total equívoco, as pessoas às vezes têm alguma dificuldade em ler os números, em compreender coisas que são mais complexas e às vezes há uma tentação de olhar com ligeireza para o que é complexo, o que dá mal resultado”.