O município de Viseu detém a partir desta sexta-feira a totalidade do capital social da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Viseu Novo, depois da aquisição, a custo zero, dos 45% da participação do Estado.

Os presidentes da Câmara de Viseu e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Almeida Henriques e Vítor Reis, respectivamente, celebrara esta sexta-feira à tarde o contrato de compra e venda da participação social do Estado. “O município ganha activos, avaliados em cerca de meio milhão de euros, e passa a controlar exclusivamente este importante instrumento de reabilitação urbana da cidade”, afirmou Almeida Henriques, durante a cerimónia.

Segundo o autarca, tal acontece “num momento de viragem estratégica da SRU Viseu Novo” que tem a ver com o alargamento da área de atuação. “Para além da integração de áreas confinantes com o centro histórico, foram incluídas na ARU (Área de Reabilitação Urbana) outras áreas críticas de reabilitação, como a Cava de Viriato e o Bairro Municipal”, explicou.

A “viragem estratégica” prende-se também com “o novo papel da SRU no contexto do governo do concelho e do desenvolvimento urbano”, não querendo a Viseu Novo “ter mais um papel de operador no mercado da reabilitação que introduza uma concorrência desleal e perversa no investimento e no setor imobiliário ou da construção”.

“A Viseu Novo quer sobretudo ser um instrumento executivo das políticas municipais de estímulo à reabilitação urbana, das medidas de política fiscal, financeira e legal”, disse Almeida Henriques.
Ser “um agente facilitador do investimento na regeneração urbana operada pelos munícipes, por empresas e investidores” e intervir “para preencher lacunas de mercado” - no que respeita à reabilitação do espaço e do património público, ao arrendamento social, ao arrendamento a jovens e à economia social - são outros objetivos da SRU.

Na opinião do antigo secretário de Estado da Economia, ao ceder o seu capital na SRU “o Estado central resolve um conflito de interesses que mantinha na tripla função de financiador, regulador e acionista”. No entanto, defendeu que o acordo assinado “não pode significar uma desresponsabilização do Estado central no fomento da regeneração urbana das cidades e na revitalização de um sector de investimento tão importante”.

O secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel Castro Neto, explicou que o Governo lançou a estratégia Cidades Sustentáveis 2020, recentemente publicada, que “aborda de uma maneira transversal muitos dos aspectos” referidos por Almeida Henriques. Miguel Castro Neto realçou o “verdadeiro pioneirismo, a capacidade de empenho e dinamismo” da Câmara de Viseu ao antecipar muito do que o Governo preconiza que “devem ser as cidades no futuro”. “Viseu é hoje uma cidade do amanhã”, sublinhou.