Estado passa cerca de 30 imóveis militares para o município de Elvas

A recuperação e reutilização dos imóveis, adquiridos pelo município por 724 mil euros, deverão envolver um investimento que ronda os 20 milhões de euros.

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O homem vivia sozinho na habitação localizada na zona de Raposeira Daniel Rocha (arquivo)

Cerca de 30 prédios militares situados em Elvas foram transferidos do Estado para o município, que considera este passo "importante" para iniciar a recuperação dos imóveis, que se encontram, na sua maioria, em estado de degradação.

Segundo o que foi dito à Lusa, pelo presidente da Câmara de Elvas, Nuno Mocinha, na sequência da assinatura dos autos de cedência, "este foi o culminar de um processo que se arrastava há muito tempo".

Após a cedência de utilização do Forte da Graça por um período de 40 anos, foram agora entregues ao município, por 50 anos, 28 imóveis, podendo o protocolo ser, eventualmente, renovado no final do tempo estabelecido. "Este património é de todos os elvenses. Nós sempre acarinhámos muito os militares que estiveram em Elvas e que cumpriram bem a sua missão, mas com a sua saída da cidade os prédios entraram num estado de degradação e, assim, podemos dizer que os prédios foram retomados a quem de direito", adiantou o autarca.

A recuperação e reutilização dos imóveis, adquiridos pelo município por 724 mil euros, deverão envolver um investimento que ronda os 20 milhões de euros.

À margem do acordo ficou o edifício do antigo Regimento de Infantaria 8, onde se localiza o Museu Militar de Elvas.Segundo Nuno Mocinha, o município vai agora analisar a situação prédios, no sentido de apurar o seu estado de conservação. "Estamos a fazer o levantamento dos prédios, porque a maior parte não tem os levantamentos feitos e isso serve para sabermos o que é que cada prédio pode comportar em termos de recuperação e reutilização", explicou.

De acordo com a autarquia, "alguns dos imóveis estão em perfeito estado de degradação", mas, o executivo municipal projecta recuperar todo o património com o objectivo de desenvolver vários projectos, como escolas e museus, entre outros equipamentos que possam ser úteis à população.

Em Junho de 2013, o município celebrou um outro protocolo com vários ministérios com vista à cedência do Forte da Graça, monumento também classificado como Património da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 30 de Junho de 2012.

O protocolo prevê a recuperação e reutilização deste monumento nacional, "que se encontra em estado de degradação", sendo a cedência por um "período de 40 anos" e, eventualmente, renovável por outros períodos até perfazer o "total de 75 anos".

Na requalificação do Forte da Graça, o município prevê investir cerca de cinco milhões de euros, estando já constituída uma equipa de trabalho que está a preparar uma candidatura para obter fundos comunitários.

No espaço, a Câmara de Elvas pretende instalar um Centro Interpretativo do Forte da Graça e um Centro de Arquitectura e Estratégia Militar, bem como outras infra-estruturas relacionadas com o património. O município já assegurou que espera suportar os encargos da comparticipação nacional.

Segundo a autarquia, o Governo "não vai necessitar de fazer qualquer investimento", através do Orçamento do Estado, ficando essa responsabilidade atribuída à Câmara de Elvas, que "tem disponibilidade financeira" para o efeito. 

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