Estado passa cerca de 30 imóveis militares para o município de Elvas
A recuperação e reutilização dos imóveis, adquiridos pelo município por 724 mil euros, deverão envolver um investimento que ronda os 20 milhões de euros.
Cerca de 30 prédios militares situados em Elvas foram transferidos do Estado para o município, que considera este passo "importante" para iniciar a recuperação dos imóveis, que se encontram, na sua maioria, em estado de degradação.
Segundo o que foi dito à Lusa, pelo presidente da Câmara de Elvas, Nuno Mocinha, na sequência da assinatura dos autos de cedência, "este foi o culminar de um processo que se arrastava há muito tempo".
Após a cedência de utilização do Forte da Graça por um período de 40 anos, foram agora entregues ao município, por 50 anos, 28 imóveis, podendo o protocolo ser, eventualmente, renovado no final do tempo estabelecido. "Este património é de todos os elvenses. Nós sempre acarinhámos muito os militares que estiveram em Elvas e que cumpriram bem a sua missão, mas com a sua saída da cidade os prédios entraram num estado de degradação e, assim, podemos dizer que os prédios foram retomados a quem de direito", adiantou o autarca.
A recuperação e reutilização dos imóveis, adquiridos pelo município por 724 mil euros, deverão envolver um investimento que ronda os 20 milhões de euros.
À margem do acordo ficou o edifício do antigo Regimento de Infantaria 8, onde se localiza o Museu Militar de Elvas.Segundo Nuno Mocinha, o município vai agora analisar a situação prédios, no sentido de apurar o seu estado de conservação. "Estamos a fazer o levantamento dos prédios, porque a maior parte não tem os levantamentos feitos e isso serve para sabermos o que é que cada prédio pode comportar em termos de recuperação e reutilização", explicou.
De acordo com a autarquia, "alguns dos imóveis estão em perfeito estado de degradação", mas, o executivo municipal projecta recuperar todo o património com o objectivo de desenvolver vários projectos, como escolas e museus, entre outros equipamentos que possam ser úteis à população.
Em Junho de 2013, o município celebrou um outro protocolo com vários ministérios com vista à cedência do Forte da Graça, monumento também classificado como Património da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 30 de Junho de 2012.
O protocolo prevê a recuperação e reutilização deste monumento nacional, "que se encontra em estado de degradação", sendo a cedência por um "período de 40 anos" e, eventualmente, renovável por outros períodos até perfazer o "total de 75 anos".
Na requalificação do Forte da Graça, o município prevê investir cerca de cinco milhões de euros, estando já constituída uma equipa de trabalho que está a preparar uma candidatura para obter fundos comunitários.
No espaço, a Câmara de Elvas pretende instalar um Centro Interpretativo do Forte da Graça e um Centro de Arquitectura e Estratégia Militar, bem como outras infra-estruturas relacionadas com o património. O município já assegurou que espera suportar os encargos da comparticipação nacional.
Segundo a autarquia, o Governo "não vai necessitar de fazer qualquer investimento", através do Orçamento do Estado, ficando essa responsabilidade atribuída à Câmara de Elvas, que "tem disponibilidade financeira" para o efeito.