A Assembleia Municipal de Lisboa discute esta terça-feira duas moções relativas ao Oceanário de Lisboa, que o Governo pretende concessionar. Numa o PS manifesta-se contra a “privatização” do equipamento, avançando que a receita estimada com esta operação é de 40 milhões de euros, e noutra o movimento Parque das Nações Por Nós defende a sua manutenção “na esfera do domínio público”.

Como o PÚBLICO noticiou, a concessão a privados do Oceanário de Lisboa é uma das medidas previstas pelo Governo, no âmbito do plano de consolidação orçamental que inclui uma redução de despesa de 1400 milhões de euros em 2015. Essa indicação consta do relatório da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação do programa de ajustamento, divulgado na passada quinta-feira.

Pelo PS, João Pinheiro afirma que “o processo de privatização que tem vindo a ser anunciado não deve ser promovido, muito menos concluído, sem precedência de um debate público que envolva o município de Lisboa e a freguesia do Parque das Nações”. O deputado municipal sublinha a necessidade de esse processo garantir a “preservação de conteúdos pedagógicos” e a “preservação do acesso universal dos cidadãos, designadamente aos mais carenciados, bem como às crianças e idosos”.

João Pinheiro lembra que o Oceanário de Lisboa “colabora com várias instituições em projectos de investigação científica, de conservação da biodiversidade marinha e que promovem o desenvolvimento sustentável dos oceanos”. Segundo o deputado do PS, “a receita estimada com este processo de privatização seria de 40 milhões de euros, montante que não se revela decisivo face à redução da dívida externa”.

Numa outra moção, o Parque das Nações Por Nós, movimento que nas últimas eleições autárquicas conquistou a presidência desta freguesia lisboeta, pede à assembleia municipal que manifeste “a sua total oposição à intenção do Governo”.

O deputado municipal José Moreno considera que “dificilmente” o negócio previsto conseguirá “assegurar e garantir a prossecução do interesse público, a investigação e divulgação científica, a sensibilização ambiental e a valorização dos recursos do mar”. Na semana passada, o ministério do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, fez saber que uma “eventual concessão” teria de ocorrer segundo esses “termos”.