O Júri do concurso para a reabilitação do bairro da Rainha Dona Leonor, no Porto, chumbou as propostas dos dois interessados nesta empreitada. Quem o garante é a concelhia do Porto da CDU que, em comunicado, lembra que o mesmo aconteceu há poucos dias no concurso para o Pavilhão Rosa Mota e sugere que o município deveria aproveitar o falhanço destas iniciativas para corrigir as opções tomadas. A Câmara do Porto não comenta.

O concurso para a reabilitação deste bairro situado na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos implicava, para o vencedor, a demolição das cem casas existentes, a construção de 60 novas habitações para os moradores que ainda ali vivem e a edificação de habitações, para colocação no mercado, comuma superfície de pavimento total de dez mil metros quadrados. Só que, segundo a CDU, as propostas entregues pelos dois concorrentes no início do ano violam o Plano Director Municipal e foram, por isso, sido rejeitadas.

“A Câmara do Porto não faz comentários sobre concursos que estão a decorrer”, respondeu o assessor de Rui Moreira, Nuno Santos, que não confirmou, nem desmentiu a denúncia feita pelos comunistas. O executivo está à espera do relatório oficial do júri, e este deve ser analisado numa das reuniões de câmara a realizar em Setembro. Tal como, aliás, o relatório de um outro concurso alvo de vários incidentes ao longo deste ano, o da reabilitação do Pavilhão Rosa Mota. Sobre o qual se soube, na semana passada, que o júri tinha chumbado as duas propostas apresentadas.

Os dois concursos públicos têm estado envoltos em polémicas. No caso do Pavilhão Rosa Mota, uma empresa da cidade, a BBZ, foi tentando por diversas formas anular o concurso, lançando incidentes de suspeição tendo por base as relações pessoais e profissionais entre o presidente da Câmara, Rui Moreira, e Nuno Botelho, o seu sucessor na Associação Comercial do Porto, entidade que participa num dos consórcios concorrentes. Há um mês, o Ministério Público tinha confirmado estar a investigar este concurso, após denúncia da BBZ.

Na passada quarta-feira, os dois interessados (o outro é um consórcio que integra a PEV – entertainment e a Construtora Lucios), reagiram com estranheza à notícia da rejeição das respectivas propostas. Em causa estaria, segundo a Lusa, o incumprimento do caderno de encargos no tocante à programação. Aparentemente, era preciso apresentar um programa de utilização do espaço para 20 anos, algo que os interessados consideram difícil de concretizar e, até, enganador.

No caso do bairro da Rainha Dona Leonor, são conhecidos os problemas na composição do júri do concurso, cujo presidente, António Agostinho Guedes, se afastou, em Fevereiro, já depois de entregues as propostas de dois concorrentes, alegando incompatibilidades. Depois disso, a Câmara alterou o número de elementos do júri, de cinco para sete pessoas, o que acabou por estar na origem da saída de mais dois elementos, os arquitectos Cristóvão Iken e Elói Castro. O executivo invocou a necessidade de introduzir uma pessoa ligada à área financeira e das compras, no município, colmatando uma falha inicial, mas ao site Porto 24 os dois membros que se afastaram afirmaram que as modificações contrariavam “o espírito inicial do processo”.

Este caso foi conhecido há precisamente um mês. “O que se passou foi uma autêntica desvirtuação original do concurso, que previa inicialmente um júri composto maioritariamente por arquitectos, de forma a promover como que uma abertura da decisão sobre o Rainha Dona Leonor à cidade. Com as alterações efectuadas, quem passa a dominar o júri são técnicos”, referiram na altura ao Porto 24 Cristóvão Iken e Elói Castro, denunciando uma violação do regulamento do concurso que, a confirmar-se o que é avançado pela CDU, não vai, contudo, prosseguir.

Para os comunistas, “estes desenvolvimentos constituem fortes reveses para a coligação Rui Moreira/CDS/PS” . Diz a CDU em comunicado que independentemente, da opinião negativa que tinha sobre o conteúdo destas “soluções”, a verdade é que, passados quase dois anos da tomada de posse da actual maioria, “dois dos problemas que herdou da maioria anterior voltam à estaca zero com todas as consequências que isso provoca para a atractividade da cidade e para as condições de vida de várias dezenas de famílias que vivem em condições de habitabilidade deploráveis”, no caso dos habitantes do Rainha Dona Leonor.

A CDU defendia, e defende, outra estratégia para estes dois problemas: um investimento público na reabilitação do palácio e a construção de pelo menos o mesmo número de casas existentes no bairro, garantindo, desta forma, uma bolsa de 40 casas, que consideram essencial face aos 750 agregados que esperam por uma casa, na cidade, E, por isso, considera que o fracasso destas “soluções” deve constituir-se numa oportunidade para corrigir “as opções políticas adoptadas” e deixar de lado as "parcerias público-privadas". Que, no caso do Rainha Dona Leonor, chegaram a comparar à do Bairro do Aleixo. O outro processo que tem dado água pela barba à actual maioria.