A Câmara do Porto está a negociar com o Ministério da Administração Interna (MAI) a descentralização de competências da PSP, prevendo a admissão de 75 agentes na Polícia Municipal, revela o relatório do orçamento municipal para 2015.

Referindo-se ao "aumento das remunerações certas e permanentes" em 4,8%, os documentos previsionais de gestão da Câmara do Porto para 2015, a que a Lusa teve acesso, referem a "previsão de entrada, embora condicionada à respectiva contrapartida financeira pelo MAI, de 75 novos agentes no âmbito da descentralização de competências da PSP".

No manifesto eleitoral, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, indicava a intenção de duplicar o efectivo da PM e a importância de "apostar no reforço" das suas competências, sem desvalorizar "a componente fiscalizadora".

A Lusa tentou, sem sucesso, obter junto da autarquia mais detalhes sobre a descentralização de competências a que se refere o documento, nomeadamente sobre os termos a que diz respeito, uma vez que, entre 2010 e 2012, o tema esteve na agenda do antecessor de Moreira, Rui Rio (PSD), e de António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, a propósito de competências na área do trânsito.

Em dezembro de 2010, o então autarca portuense, Rui Rio, anunciou no fim de uma reunião com o homólogo lisboeta que o protocolo para estabelecer a transferência das divisões de trânsito do Porto e Lisboa da PSP para as polícias municipais estava "numa fase adiantadíssima" e seria assinado em breve.

Em setembro de 2011, depois da tomada de posse do actual Governo, Rio revelava ter iniciado um novo diálogo por causa da transferência de competências de trânsito da PSP para a PM, afirmando acreditar que a proposta se concretizaria "a breve prazo".

Quanto aos documentos de gestão previsional da autarquia portuense para 2015, as despesas com pessoal correspondem a 68,4 milhões de euros (num total global 191,7 milhões de euros).

O relatório do orçamento, regista um aumento destas despesas de "4,8% face ao ano anterior", o que equivale a uma subida de 3,1 milhões de euros. No documento, destaca-se que o aumento "mais significativo ocorre nas remunerações certas e permanentes", as quais representam, "em termos absolutos, 2,5 milhões de euros".

A subida nestas remunerações é justificada com "a revisão dos contratos de concessão da limpeza urbana e consequente regresso ao município de cerca de 200 colaboradores", da tal previsão de 75 novos agentes na PM e "do reforço do quadro de pessoal do Batalhão de Sapadores Bombeiros".

O presidente da autarquia revelou a 7 de Outubro estar a negociar com as duas empresas privadas de limpeza os contratos de concessão válidos até fim de 2016 para "ajustar os preços" do serviço depois de 138 trabalhadores terem pedido o reingresso na autarquia.

António Pereira, coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Invicta Ambiente, disse à Lusa que, naquela empresa, todos os ex-trabalhadores camarários ali integrados desde 2008 pediram para regressar ao município, explicando estarem em causa 109 pessoas.