A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira o apoio do município a duas iniciativas da regata Volvo Ocean Race. A proposta passou na reunião do executivo com os votos favoráveis da maioria socialista, os votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP, mas ainda terá de ser votada na assembleia municipal, onde pode chumbar.

Na reunião camarária, o vereador do PSD Álvaro de Castro mostrou-se preocupado com a falta de clarificação da relação entre o parceiro promotor e a entidade pagadora. “O que acontece se o promotor falhar com o cumprimento das suas obrigações perante a entidade pagadora?”, perguntou.

Também o social-democrata Vítor Gonçalves levantou dúvidas em relação ao “enorme custo” que aquela prova representa para o município. Já na terça-feira, o presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier, tinha dito que o partido estava contra a participação da câmara nesta iniciativa e revelou que os deputados da assembleia municipal vão votar contra a proposta. Esta não consta da ordem de trabalhos da próxima reunião.

“Não há nenhum lisboeta que ache que esse dinheiro é bem empregue nesta iniciativa”, disse à Lusa Mauro Xavier. O líder da bancada social-democrata na assembleia municipal, António Prôa, confirmou ao PÚBLICO que "perante a mesma proposta [que foi aprovada na câmara], a posição do PSD será igual, e se forem feitas alterações votará à luz dessas novas condições". O PSD é o maior partido com assento na assembleia municipal e pode, em conjunto com outros partidos da oposição, fazer chumbar propostas.

O PCP também votou contra na reunião de quarta-feira, por este acordo ser o “inverso do que sucedeu no anterior”, justificou o vereador Ruben de Carvalho. “O papel era assumido pelo Governo e a câmara assegurava outro tipo de apoio que não envolvia o despender contrapartidas. Segundo se verifica, o acordo foi invertido. Já não é a primeira vez que o Governo tenta transferir encargos para a câmara”, frisou o comunista.

O presidente António Costa argumentou que o Governo não tem condições para financiar as próximas iniciativas da Volvo Ocean Race, pelo que “desta vez a factura vai para o município”.

“Temos a possibilidade de renovar a manutenção da etapa em Lisboa nos anos 2015 e 2018 e é fundamental para o que há a seguir, visto que termina o contrato da Volvo Ocean Race, que fixa a base da partida em Alicante [Espanha] e será possível renegociar a base de partida para próximo ciclo de regatas” para a cidade de Lisboa, frisou o autarca.

António Costa admitiu que a verba “é elevada”, mas defendeu haver condições para a suportar “distribuída ao longo dos anos”.

Câmara e ATL pagam quatro milhões
Segundo um acordo entre a câmara e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), as duas partes terão de pagar, até meados de 2018, quatro milhões de euros para a passagem das duas próximas edições da regata Volvo Ocean Race pela capital. Nos termos da proposta, as duas entidades terão de pagar um milhão de euros por cada passagem da regata em Lisboa: uma a realizar em Maio de 2015 e outra no mesmo mês de 2018.

Para a realização da 12.ª edição da Volvo Ocean Race, daqui a dois anos, em Lisboa, a ATL terá de pagar uma “taxa de anfitriã” de 500 mil euros, antes de 15 de Setembro de 2014, e outra, no mesmo montante, até Abril de 2015.

Por sua vez, a autarquia terá de pagar uma mesma taxa, num total de um milhão, mas dividida em três prestações: 423.333 euros até ao final de Fevereiro deste ano e 283.333 até ao início de Fevereiro de 2014 e, de novo, em 2015.

Pela 13.ª edição, a realizar apenas daqui a cinco anos, câmara e ATL também pagam dois milhões, mas divididos em três prestações de 333.333 milhões a concluir até Fevereiro e Abril de 2018, respectivamente.

Além do pagamento desta “taxa de anfitriã”, o município propõe ainda, na quarta-feira, isentar a organização da prova do pagamento de taxas, nomeadamente de ocupação do espaço público, para estas duas edições da Volvo Ocean Race.

O pagamento é feito à Volvo Ocean Race S.L.U.

Notícia actualizada às 16h54: acrescenta declarações de António Prôa