Ao abrigo da lei de imprensa, venho solicitar a publicação do texto que segue, que constitui o exercício do meu direito de resposta e rectificação em relação ao artigo publicado na vossa edição de 10 de Fevereiro de 2014, intitulado “Câmara acaba com básquete em Monsanto e entrega espaço a privados”, e cujo título é falso e induz os leitores em erro.

Deste modo, entende-se prestar o seguinte esclarecimento:

- A Câmara de Lisboa apresentou em 2011 um plano para o Parque Florestal de Monsanto, que incluía, entre outras medidas já concretizadas, a utilização de casas e equipamentos vazios ou sem uso público, para actividades de Eco Turismo.

- Em 23 de Julho de 2014, foi proposto por mim e aprovado em reunião de Câmara, o lançamento de um “Concurso Público, com Publicidade Internacional, para a Concessão de Exploração de Parte Delimitada da Quinta da Pimenteira, Sita na Serra de Monsanto, em Lisboa, e de outros Edifícios e Equipamentos Existentes no Parque Florestal De Monsanto”.

- Este concurso tinha como objecto a reabilitação e exploração de equipamentos municipais, nomeadamente os Viveiros da Quinta da Pimenteira (que mantém a função de viveiro), duas Casas de Função, o moinho do Penedo e a chamada Casa do Presidente (antiga Casa do Governador), num valor de investimento estimado pelos serviços da Câmara à data do concurso, de cerca de 3.8M de euros.

- A 12 de Novembro de 2014, a Câmara de Lisboa, em reunião, aprovou a adjudicação da minuta de contracto à empresa MCO II que, além do investimento no património municipal, se compromete a pagar uma renda mensal ao município.

- Como referi, entre os espaços concessionados encontra-se o moinho do Penedo, edifício sem uso há vários anos e que apresenta claros sinais de degradação. O concurso que foi lançado apenas prevê a recuperação do moinho e a instalação à sua volta de uma esplanada. A vedação, ao contrário do que o jornal dá a entender, visa apenas delimitar a área do moinho, é de baixa altura, e continuará a permitir o acesso do público a esse sítio, não envolvendo de qualquer maneira o recinto desportivo. 

- Reforço que esta área não inclui os campos de basquete referidos na notícia, como poderia ter sido esclarecido pelo jornalista, caso isso tivesse sido questionado ao meu Gabinete.

- Não é por isso verdade que a Câmara vá acabar com os campos de basquete em Monsanto, muito menos que os vá entregar a privados. Estes campos continuarão a existir, gratuitos e acessíveis a todos, mas agora com um equipamento de apoio que será o moinho do Penedo.

- Contudo, a existir, a montagem de uma tenda junto ao local carece de aprovação da Câmara e será esporádica e compatibilizada com o uso dos campos, e nunca será uma ocupação permanente.

- Esta mesma posição foi por mim veiculada e reforçada em reunião com várias associações que constituem a Plataforma por Monsanto, no passado dia 6 de Fevereiro, e seria a mesma que seria transmitida ao jornalista, caso alguma pergunta tivesse chegado ao meu Gabinete.

- Em suma, trata-se de um projeto de valorização do património municipal, sem onerar o erário público e com vantagens para a autarquia, que vai atrair mais pessoas ao Parque Florestal de Monsanto e permitir a todos aceder a espaços cujo acesso, por abandono ou degradação, têm estado vedados.

José Sá Fernandes

Vereador da Estrutura Verde e Energia

Câmara Municipal de Lisboa

Nota da Direcção: O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao assessor de José Sá Fernandes, por SMS e por mail  às 18h08 do dia anterior à publicação da notícia - depois de tentar repetidamente e sem êxito, como é habitual, contactá-lo telefonicamente – e não recebeu qualquer resposta.  O PÚBLICO já, anteriormente, aguardara 14 dias por uma resposta sobre o mesmo assunto. A minuta do contrato aprovada pela CML e o caderno de encargos do concurso referem expressamente o direito de o concessionário montar uma tenda permanente sobe os campos de basquete “reaproveitando a  área pavimentada” e de construir “uma cerca de vedação envolvendo o conjunto do recinto”.