A recomendação do Partido Os Verdes (PEV) na qual se pede à Câmara de Lisboa que “pondere a possibilidade de eventual permuta de terrenos” para permitir que os seis hectares da Estamo situada junto ao Lar Maria Droste, em Carnide, sejam consagrados a um parque urbano, foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa sem votos contra.

Os deputados do PSD, os independentes dos Cidadãos por Lisboa e o eleito do Parque das Nações Por Nós (PNPN) abstiveram-se na votação do documento, que teve os votos favoráveis de todas as outras forças políticas. O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar justificou o voto favorável do PS dizendo que “não é prejudicial explorar as hipóteses todas nesta fase” e frisando que aquilo que se recomendou foi que se estude a viabilidade de uma permuta, e não que ela seja desde já concretizada. 

Ainda assim, em declarações ao PÚBLICO, Pedro Alves admitiu que acha “improvável” que se consiga fazer uma permuta do activo da Estamo em Carnide por um terreno noutra zona de Lisboa, “tendo em conta os valores em presença”. Mais viável parece-lhe ser a hipótese de uma permuta “a título parcial”, através da atribuição pelo município de uma compensação à imobiliária de capitais públicos, caso esta aceite reduzir a volumetria dos edifícios previstos.       

É isso mesmo que se propõe numa outra recomendação, das 3.ª e 4.ª comissões da assembleia municipal. Nela sugere-se à câmara que determine uma “redução da superfície de pavimento e/ou número de fogos habitacionais e do consequente efeito barreira das novas construções”, devendo para o efeito “negociar” com a Estamo “as formas de compensação que possam ser aceitáveis”.

Nessa recomendação pede-se também ao município que garanta “as contrapartidas que possam compensar os moradores de Telheiras pelo impacto da operação urbanística”. No documento é ainda manifestada preocupação com as questões de mobilidade e estacionamento, lembrando-se “os problemas já hoje existentes de sobrecarga, em particular na Rua Fernando Namora e na tomada e largada de crianças junto à Escola Básica de São Vicente”.

Esta recomendação teve os votos contra do PCP, PEV e BE e a abstenção do PAN e do MPT. John Baker, deste último partido, considerou que o documento “não vai ao encontro das aspirações dos residentes” da zona, que apresentaram uma petição com 700 assinaturas contra o projecto da Estamo. Já José Moreno, do PNPN, considerou que a recomendação “mitiga muito as preocupações na origem da petição”.    

“A recomendação é aquela que é possível”, afirmou por sua vez o presidente da 3.ª comissão, para quem “é praticamente impossível” que se consiga fazer a permuta defendida pelo PEV. O social-democrata Victor Gonçalves considerou que neste processo “há culpas de muita gente”, incluindo da câmara, que “só excepcionalmente defende os interesses dos seus munícipes” e que quando promoveu a revisão do PDM “podia ter considerado como zona verde” o terreno no centro da discórdia. O terreno em causa, aliás, não admitia qualquer construção antes da revisão do PDM aprovada em 2012.

Pelo BE, Ricardo Robles sublinhou que este processo é exemplo de “um conflito enorme” entre “quem promove a especulação” e quem, como os peticionários, pretende promover “a qualidade de vida” na cidade. Sublinhando que “muitas vezes” esse conflito “é alimentado com a conivência do poder político”, o deputado considerou que aquilo que importa perceber neste caso é “como se posiciona o executivo municipal neste conflito de interesses”.   

Ricardo Robles aproveitou para lançar uma farpa a Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, dizendo que quem pretende “evacuar” a estação ferroviária de Santa Apolónia para dar lugar a um espaço verde tem no terreno da Estamo em Carnide “uma boa oportunidade” para criar um jardim.

Manuel Salgado não esteve presente na reunião da assembleia municipal desta terça-feira, pelo que o único comentário do executivo municipal ao assunto em discussão veio de Duarte Cordeiro. “A câmara irá ter em consideração as recomendações apresentadas em qualquer decisão futura”, limitou-se a dizer o vice-presidente do município.