A exigência de critérios ambientais nas compras do Estado vai ser alargada a áreas como serviços alimentares ou de manutenção de espaços verdes, num sistema que tem tido sucesso na adesão voluntária.

Na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, "a ideia é alargar o âmbito dos produtos prioritários e introduzir questões relacionadas com os serviços alimentares, serviços de manutenção de espaços verdes, ou telemóveis", referiu à agência Lusa o vice-presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), César Pestana.

Portugal tem uma Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas desde 2008, para incentivar a introdução de critérios ambientais nas compras das entidades do Estado vinculadas, como os ministérios, e de algumas voluntárias, como autarquias, que têm vindo a aderir ao sistema, atingindo cerca de 600 unidades.

O objectivo é escolher produtos que no fabrico, tempo de utilização e na eliminação, em final de vida útil, apliquem procedimentos e materiais "amigos do ambiente".

Segundo a ESPAP, para este ano, nas categorias prioritárias da Estratégia, "o potencial de compras públicas ao abrigo de acordos quadro que incluem critérios de selecção ecológicos é superior a 100 milhões de euros".

As sete categorias com critérios ecológicos na contratação pública incluem áreas como equipamentos tecnológicos, papel ou veículos de transporte.

A estratégia está a ser actualizada e o vice-presidente da ESPAP explicou que se pretende "estabelecer objectivos para o sector empresarial do Estado, por exemplo, e adaptar alguns dos sistemas de planeamento, monitorização e controlo", além de automatizar os requisitos ambientais nas plataformas de informação que suportam o sistema nacional de compras públicas.

As compras ecológicas vão estar em destaque numa conferência esta terça-feira em Lisboa, onde serão apresentados os resultados do projecto Building SPP, desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), em Portugal, mas também por uma organização parceira, na Grécia.

O projecto europeu visava a promoção de compras sustentáveis, com critérios ambientais, mas também com preocupações sociais, e envolveu as câmaras municipais de Torres Vedras e de Loures, e a Lipor – a empresa que trata dos resíduos sólidos urbanos de vários municípios da região do Porto.

César Pestana defendeu que "as compras públicas podem ser muito relevantes para a introdução dos critérios ecológicos", devido ao seu elevado volume, pelo seu efeito de demonstração e por serem "um driver de criação de novos mercados pelo facto de [o Estado] ser um grande comprador".

"Cerca de 50% dos acordos-quadro já têm critérios ambientais nos seus requisitos" e a adopção dos procedimentos "já é natural", frisou César Pestana.

"Há vários benefícios que vêm do facto de termos sido pioneiros na introdução destes critérios, e de hoje ser um processo normal" nos procedimentos de aquisição para o Estado, acrescentou.

Segundo o responsável da ESPAP, "a experiência tem sido muito positiva entre as entidades voluntárias", tem registado uma adesão "muito significativa".