Bruxelas quer que os países da União Europeia adoptem leis, metas ou taxas para reduzir o uso de sacos de plástico não-reutilizáveis. Uma nova legislação neste sentido foi aprovada esta segunda-feira pela Comissão Europeia. Mas, para já, não há metas concretas.

Segundo a Comissão, quase 100.000 milhões de sacos plásticos são utilizados por ano na Europa. Cada cidadão consome, em média, 198 por ano. A esmagadora maioria (89%) refere-se a sacos de compras que, uma vez cumprido o trajecto entre o supermercado e as habitações, vão para o caixote do lixo. Cerca de 8000 milhões escapam aos sistemas de gestão de resíduos e são deitados para a rua ou na natureza.

Portugal, segundo a Comissão, será um dos países com maior consumo de sacos não-reutilizáveis — 466 por pessoa, por ano. Mas este valor é uma aproximação: sem dados concretos, Bruxelas calculou uma média teórica para oito dos 27 Estados-membros.

O que a Comissão Europeia propõe agora é que os Estados-membros façam mais para evitar o uso dos sacos mais leves, com até 0,05 milímetros de espessura. Para tal, Bruxelas sugere uma alteração a uma directiva já existente sobre os resíduos de embalagens, obrigando os países a, no prazo de dois anos, “tomarem medidas para alcançar uma redução no consumo de sacos plásticos leves”.

“Estas medidas podem incluir a utilização de metas nacionais de redução, instrumentos económicos e também restrições de mercado”, acrescenta a proposta da Comissão.

Na prática, Bruxelas sugere que sejam os países a definir como vão reduzir o uso dos sacos plásticos — podendo adoptar, por exemplo, taxas.

A ideia de uma taxa sobre os sacos plásticos já foi estudada pela Secretaria de Estado do Ambiente durante o último Governo do PS. Mas foi chumbada internamente no Executivo, sob pressão da indústria e dos hipermercados.

A proposta da Comissão tem ainda de passar pelo moroso processo de discussão e aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho europeus.