O Senado australiano votou, esta quinta-feira, pela abolição da taxa de carbono que está em vigor há dois anos no país. Defendida pela indústria, especialmente pelo sector mineiro, o fim da taxa era uma das bandeiras eleitorais do primeiro-ministro Tony Abbott, revertendo a política climática introduzida por Julie Gillard, que esteve no poder entre 2010 e 2013.

A taxa aplicava-se a todas as unidades industriais que emitissem mais de 25.000 toneladas de dióxido de carbono por ano – envolvendo desde pequenas fábricas a grandes refinarias. O valor era de 23 dólares australianos (16 euros) por tonelada de CO2 emitida.

Antes e depois da sua introdução, a taxa foi alvo de fortes críticas, sobretudo pelas empresas de mineração, que são um dos motores da economia do país. Os principais argumentos eram o de que estava a sufocar a economia, retirar competitividade às empresas e onerar as famílias, sobretudo com aumentos no preço da electricidade.

No campo oposto, no entanto, a taxa era vista como um sinal positivo na política climática da Austrália – país que está entre os 20 que mais emitem gases com efeito de estufa no mundo e que é o segundo, entre as nações desenvolvidas, com mais emissões per capita, a seguir ao Luxemburgo.

A Austrália assumiu, internacionalmente, um compromisso voluntário de reduzir em 5% as suas emissões até 2020, em relação a 2000. O país estaria disposto a ir até 25%, se houver um acordo climático global repartindo os esforços por todos os países.

A taxa de carbono seria um passo importante nesta trajectória, prevendo-se que fosse substituída por um sistema de comércio de emissões, como o que existe na União Europeia.

A coligação de centro-direita que assumiu o Governo em Setembro de 2013, no entanto, defende outros pontos de vista em termos de política climática e elegeu o fim da taxa de carbono como uma das suas prioridades.

“A taxa acabou”, congratulou-se Tony Abbott, logo depois da votação, num comunicado. “São boas notícias para as famílias australianas e para as pequenas empresas do país”, acrescentou o primeiro-ministro.

A taxa foi derrubada no Senado por 39 votos a favor e 32 contra. A coligação não tem maioria naquela câmara do parlamento australiano, mas conseguiu o apoio do PUP, o partido do magnata da mineração Clive Palmer, e de mais alguns senadores.

A decisão da Austrália tem repercussões internacionais e a comissária europeia para Acção Climática, Connie Hedegaard, foi uma das primeiras a reagir. “A União Europeia lamenta a abolição do mecanismo australiano de preço de carbono, num momento em que novos mecanismos estão a surgir em todo o mundo”, referiu, num comunicado.

A UE está a tentar salvar do colapso o seu próprio mercado de comércio licenças de emissões. Devido ao excesso de licenças no mercado, o preço do CO2 desceu a níveis insuficientes para estimular investimentos na redução de emissões.

A UE tem procurado ligar o mercado europeu de carbono a outras iniciativas semelhantes. Mas a Austrália já não será parceira nisso. “As discussões para ligar o sistema australiano ao mercado europeu de carbono serão evidentemente descontinuadas”, disse Hedegaard.

A introdução de uma taxa de carbono em Portugal – para os sectores que não estão abrangidos pelo mercado europeu de emissões – é a principal das 40 propostas apresentadas na semana passada por uma comissão nomeada pelo Governo para a reforma da fiscalidade verde.