Crescente Privatização no NHS da Inglaterra e Paralelos com o SNS Português

Tal como o NHS, também o SNS enfrenta pressões financeiras e desafios de capacidade, levando a discussões sobre o papel da subcontratação e da participação privada na prestação de serviços de saúde.

O artigo "‘Acidente e emergência’? Explorando as razões para o aumento da privatização no Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra (NHS)", de Benjamin Goodair, analisa o crescimento da privatização no Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra (NHS). Semelhante ao NHS, o Serviço Nacional de Saúde português (SNS) enfrenta pressões financeiras e desafios de capacidade, levando a discussões sobre o papel da subcontratação e da participação privada na prestação de serviços de saúde.

Através de entrevistas com 20 comissários de saúde – um papel equivalente em Portugal pode ser encontrado nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) – o estudo explora os motivos por trás do crescente recurso à subcontratação dos serviços de saúde a fornecedores privados. Quatro razões principais são identificadas.

  • Primeiro, a necessidade não satisfeita pelos serviços públicos onde a falta de recursos e capacidade leva à procura de soluções privadas;
  • Segundo, a política de escolha do paciente promove a competição entre prestadores públicos e privados, visando melhorar a qualidade e eficiência;
  • Terceiro, a disposição para a mudança entre os líderes dos órgãos de contratação de serviços de saúde influencia decisões de adjudicação e, consequentemente, a subcontratação dos serviços;
  • Por fim, as pressões financeiras, que levam à subcontratação como meio de reduzir custos, mas com potenciais riscos na qualidade dos serviços de saúde. O artigo oferece uma visão detalhada sobre as complexas decisões de contratação de serviços de saúde e as implicações da subcontratação na qualidade dos serviços de saúde.

A política de escolha do paciente visa promover a concorrência entre prestadores de serviços de saúde públicos e privados. Esta estratégia é adotada com a expectativa de que a concorrência levará à melhoria da qualidade e eficiência dos serviços. A ideia subjacente é que, ao oferecer aos pacientes a opção de escolher entre diferentes prestadores de serviços, seja incentivada uma melhoria contínua na prestação de serviços de saúde, tanto em termos de qualidade do atendimento como na eficiência operacional.

A disposição para a mudança entre os líderes dos órgãos de contratação de serviços de saúde varia significativamente: alguns líderes são mais abertos à ideia de envolver fornecedores de serviços privados, enquanto outros preferem soluções dentro do setor público. Esta variabilidade resulta em diferenças notáveis na forma como os serviços de saúde são fornecidos em diferentes regiões do Reino Unido.

Com recursos limitados, a subcontratação é vista como uma solução para reduzir custos e responder à crescente procura. Contudo, o artigo levanta questões sobre a eficácia desta estratégia a longo prazo, especialmente em relação à qualidade. Há preocupações de que, ao reduzir custos, possa ocorrer uma diminuição na qualidade dos serviços prestados, afetando os resultados para os pacientes.

O artigo alerta para a necessidade de uma avaliação cuidadosa das políticas de gestão de contratos no NHS, assegurando que as necessidades dos utentes sejam atendidas de forma eficaz e sustentável, equilibrando custos e qualidade de serviço.

Em suma, este artigo de Benjamin Goodair, ao explorar as dinâmicas de subcontratação no NHS inglês, oferece insights valiosos que podem ser relevantes para o contexto do SNS português. A análise detalhada das razões por trás da crescente subcontratação de serviços de saúde a fornecedores privados no NHS – desde a necessidade não satisfeita pelos serviços públicos, passando pela política de escolha do paciente, até às pressões financeiras – pode servir de base para reflexões semelhantes no SNS português.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

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