Foi dado nesta quarta-feira um passo decisivo para reforçar a liderança global da União Europeia em matéria de alterações climáticas. O Parlamento Europeu aprovou a criação do Mecanismo de Ajustamento do Carbono Fronteiriço, mais conhecido pelo acrónimo inglês CBAM.

O CBAM é uma das 13 propostas legislativas do novo pacote climático Fit for 55, uma espécie de roteiro para a descarbonização para assegurar que a UE cumpre a meta de redução de 55% das emissões de gases com efeito estufa até 2030.

Com este mecanismo, a UE quer garantir uma concorrência mais justa e com regras iguais para todos no mercado europeu de carbono e, em simultâneo, evitar a deslocalização da produção para países não comunitários e impulsionar a modernização e a competitividade da indústria europeia.

Apesar de complexo, o objetivo do CBAM é simples: assegurar que os produtos importados pela UE pagam o mesmo preço pelas emissões de carbono que as mercadorias produzidas dentro do mercado europeu. Pretende-se assim garantir uma concorrência justa entre as empresas europeias e as de países terceiros que exportam os seus produtos para a UE.

Na prática, as empresas com produção na UE continuarão a pagar o preço das suas emissões através do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto os produtos produzidos em países terceiros terão de pagar certificados CBAM, uma espécie de “CELE” na fronteira para alinhar as condições de concorrência.

O CBAM deverá entrar em vigor de forma transitória em 2023 e na sua totalidade a partir de 2027. Será aplicado, numa primeira fase, aos setores do cimento, fertilizantes, ferro e aço, alumínio, eletricidade, tendo o Parlamento Europeu defendido a inclusão também do hidrogénio, químicos e polímeros. No futuro, o CBAM deverá ser alargado a outros setores.

A introdução do CBAM na UE é importante. Nivela o preço do carbono entre os produtos locais e importados e protege a indústria europeia da concorrência desleal de empresas de países terceiros com metas e práticas ambientais menos ambiciosas. Ao mesmo tempo, desincentiva a chamada “fuga de carbono”, ou seja, empresas europeias que deslocalizam a sua produção para o exterior com benefícios em termos de custos, uma vez que as regras ambientais são mais permissivas.

O CBAM promove ainda a transição climática em regiões fora da UE. Ao serem obrigadas a pagar o CBAM, as industrias destas regiões terão também maior incentivo em adotar práticas mais amigas do ambiente para reduzirem os custos de acesso a um mercado de quase 500 milhões de potenciais clientes.

Por outro lado, o novo mecanismo vai gerar uma nova fonte de receita para o orçamento comunitário e para o reembolso do Plano de Recuperação já que 75% das verbas do CBAM serão canalizadas para os cofres europeus. Desta forma, podemos aliviar a pressão futura sobre a contribuição dos orçamentos nacionais para a UE e damos maior margem de manobra para financiar investimentos chave para a Europa nas áreas da transição digital e climática, segurança e defesa.

O CBAM será dotado de instrumentos mais robustos de monitorização. O Parlamento Europeu quer uma avaliação rigorosa do seu impacto na competitividade da indústria europeia, não só no mercado interno, mas também tendo particular atenção ao risco de fuga de carbono nos mercados de exportação.

Queremos igualmente avaliar a maturidade das novas tecnologias, nomeadamente em relação às novas alternativas de energia limpa, cruciais para assegurar a descarbonização. E demos ainda especial atenção ao impacto que o CBAM terá nas PME e nas possíveis práticos de evasão e distorção do mercado.

O relatório agora aprovado será negociado com o Conselho Europeu para um acordo necessário à sua entrada em vigor. A posição do Parlamento Europeu é uma proposta equilibrada e progressista. Combina compromisso com descarbonização, necessidade de reforçar os recursos próprios da União e uma modernização da indústria europeia que reforce a sua sustentabilidade e competitividade na economia global.

Relatores S&D pela Comissão dos Assuntos Económicos e pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia