Tribunal Constitucional. Prestígio, metafísica e intendência
A morte do projecto na Assembleia da República é causal e politicamente imputável ao Partido Socialista. Que, não querendo dizer sim, não teve outrossim a coragem de dizer não, dissimulando propósitos num sempre oportuno voto de abstenção.
1. Terminou ingloriamente o processo legislativo relativo à transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra. Um projecto que, passadas quatro décadas, retomava uma ideia que teve eco entre os pais fundadores do regime democrático e, mais concretamente, entre os arquitectos do edifício de controlo da constitucionalidade das leis. E que, já nos dias que correm, foi retomada por iniciativa e palavra do primeiro-ministro. Que emprestou ao projecto o selo de plausibilidade e garantia daquele compromisso jurado que Costa gravara no seu brasão: “palavra dada é palavra honrada”.
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