Por sugestão do PCP, a Câmara de Lisboa vai alterar a proposta relativa à alienação em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, com o objectivo de garantir que pelo menos 20% do que for construído no local se destina a habitação. A oposição saúda a modificação, mas considera a percentagem fixada insuficiente.

A proposta do executivo, que fixa em 135,7 milhões de euros o valor base para a venda dos terrenos em Entrecampos, foi discutida numa reunião camarária privada esta quarta-feira, mas não chegou a ser votada. Segundo o vereador do Urbanismo, isso aconteceu por determinação do presidente do município, que considerou que “tendo em conta a importância da proposta” era importante sobre ela “reunir o máximo consenso”.

Na sua versão inicial, o documento determinava que a operação urbanística que for desenvolvida no local “não deve destinar uma área inferior a 60% da superfície de pavimento para comércio e serviços”. Como nada era dito em relação ao uso habitacional podia acontecer que, no limite, nem um só fogo fosse construído.

Por acreditar que essa hipótese “era muito negativa para a cidade”, o PCP propôs, como explicou aos jornalistas o vereador Carlos Moura, que se fixasse uma percentagem mínima para a habitação, sugestão que foi acolhida pela maioria.

“Gostaríamos que fosse um pouco mais”, reagiu o vereador António Prôa, do PSD, para quem deveria ser “uma prioridade oferecer condições para que mais gente viva na cidade”. “Percebo a intenção mas acho curto”, disse por sua vez o centrista João Gonçalves Pereira, confessando que “gostava que fosse exactamente o contrário”: que pelo menos 60% da superfície de pavimento se destinasse a habitação e 20% a comércio e serviços.   

Questionado sobre o assunto pelo PÚBLICO, o vereador do Urbanismo lembrou que “Lisboa recebe diariamente 600 mil pessoas” que aí têm os seus postos de trabalho, fazendo com que “dois em três carros que circulam na cidade vêm de fora”. Face a isso, Manuel Salgado sublinhou a importância de se criar emprego na cidade e de se garantir que ele fica “perto de transportes públicos”.

Ora em Entrecampos, sublinhou o vereador, a situação a esse nível “é absolutamente privilegiada”, tratando-se de uma área servida por comboios, metro e autocarros. “É em Lisboa a área com melhor acessibilidade”, frisou Manuel Salgado, concluindo que como tal “faz sentido ter uma percentagem mais alta de comércio e serviços, não negligenciando a questão da habitação”.

A proposta em cima da mesa, que se prevê que seja votada na próxima semana, estabelece ainda que “a área mínima de utilização colectiva à superfície não seja inferior a 50% da área total do terreno” e que “a área verde permeável em solo vivo vegetal não seja inferior a 30%”. “Estão reunidas as condições para termos uma proposta que vai valorizar aquela zona da cidade”, avaliou a esse respeito Manuel Salgado.

Já Carlos Moura notou que esses valores vão além do que está previsto no Plano Director Municipal, o que em seu entender demonstra que esse instrumento “é permissivo” e “não serve à cidade”. Para Carlos Moura, subsistem “aspectos muito negativos” na proposta do executivo, nomeadamente “a possibilidade de crescimento em altura” e o facto de não estar previsto “qualquer tipo de equipamento” para o local.

Também António Prôa admitiu que o PSD mantém algumas “preocupações”. Uma delas por considerar que “não está suficientemente salvaguardado” que a receita obtida com a alienação dos terrenos será afecta à redução da dívida do município.

João Gonçalves Pereira, por seu lado, notou que várias das propostas de alteração que fez ao executivo foram acolhidas, contribuindo para a sua “melhoria” e para “a defesa dos interesses do município”. Uma das modificações introduzidas, apontou, foi a fixação de um prazo máximo de dez anos para a concretização do projecto urbanístico.

A previsão de Manuel Salgado é que esta hasta pública se realize em Outubro. Segundo o autarca houve já “muitas manifestações de interesse” no negócio, “de variadíssimos investidores, de várias partes do mundo e também de portugueses”. “Principalmente de fundos de investimento e de pensões”, precisou.