O PSD garante que, “ao contrário do que tem sido dito quer por António Costa quer por Fernando Medina”, a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) foi uma operação “bastante vantajosa” para a Câmara de Lisboa. O partido acusa a maioria de “maquilhar as contas” da empresa para fazer parecer o contrário, através de uma “desvalorização propositada dos terrenos” que transitaram para a propriedade da câmara.

Estas acusações foram feitas esta terça-feira por Margarida Saavedra, deputada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e representante do partido na comissão liquidatária da EPUL, que foi extinta a 31 de Dezembro de 2014. A autarca falava numa conferência de imprensa, na qual marcaram também presença os vereadores Fernando Seara e António Prôa e o líder da bancada social-democrata na AML, Sérgio Azevedo.

Nessa conferência, Margarida Saavedra deu conta do seu “desagrado” com o facto de o presidente da Câmara de Lisboa ter anunciado na segunda-feira que, na sequência da extinção da EPUL, tinham sido transferidos para o município activos no valor de 66,9 milhões de euros e passivos no valor de 83,1 milhões de euros, perfazendo um saldo negativo de 16,2 milhões de euros.

Para a autarca, Fernando Medina cometeu uma “enorme deslealdade”, que “o PSD não pode deixar passar”. E porquê? Porque os números tornados públicos fazem parte de um relatório que ainda não foi aprovado, nem pela comissão liquidatária que integra, nem pela câmara. Relatório em relação ao qual, nota Margarida Saavedra, havia “o compromisso e a obrigatoriedade legal” de ser apresentado “até 15 de Fevereiro”.

Quando aos números divulgados pelo autarca socialista, a deputada municipal diz que se assistiu a “uma desvalorização propositada” de um conjunto de terrenos que eram propriedade da EPUL e transitaram para a câmara. Isto porque, explica Margarida Saavedra, os activos em causa foram agora transferidos por 30,7 milhões de euros quando uma avaliação externa realizada em 2012 (“numa altura em que o mercado imobiliário se encontrava em baixa”) lhes atribuiu “um valor comercial próximo dos 185,9 milhões de euros”.

Como exemplos disso mesmo, a deputada que integra a comissão liquidatária aponta dois casos concretos. O primeiro é o de um terreno no Restelo, com mais de 92 mil m2, que transitou para a câmara por 2,154 milhões de euros, valor que fica muito aquém dos 31,630 milhões de euros atribuídos pela avaliação de 2012. O segundo exemplo é o de um terreno no Paço Lumiar, com perto de 5800 m2, que a câmara recebeu por 125 mil euros e que foi avaliado em 6,918 milhões de euros. 

Para Margarida Saavedra, esta “desvalorização propositada” pode ter um de dois objectivos: ou visa “acautelar algum interesse privado alheio ao município”, ou “é propositado para ser mais tarde vendido pelo seu valor real como se de um grande negócio para o município se tratasse”. Seja como for, sublinha, aquilo a que se assistiu foi a uma “forma de maquilhar as contas”.

Face a isto, a autarca social-democrata conclui que “a extinção da EPUL, ao contrário do que tem sido dito quer por António Costa quer por Fernando Medina, se traduziu numa operação bastante vantajosa para a Câmara de Lisboa”.

Confrontado com as acusações do PSD, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa transmitiu, através de fonte do seu gabinete, que recusa entrar numa "chicana política". João Paulo Saraiva faz saber que está a analisar "de um ponto de vista técnico" as questões que foram levantadas por aquele partido, acrescentando que após concluir essa análise responderá "com a profundidade necessária para esclarecer cabalmente qualquer dúvida". 

Além de Margarida Saavedra, integram a comissão liquidatária da EPUL Luís Natal Marques (actual presidente da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa), Jorge Oliveira e António Júlio de Almeida (recentemente afastado da presidência da Emel). Segundo a deputada municipal do PSD, foi agendada para esta quarta-feira uma reunião desta comissão, com o objectivo de apreciar o relatório de liquidação. Uma reunião que a autarca considera que não tem “condições” para se realizar, dado que a documentação que nela vai ser discutida só lhe foi entregue na segunda-feira.