As forças e serviços de segurança que se manifestaram junto ao Parlamento não devem ter um “tratamento diferenciado” na questão dos cortes de salários e pensões em relação ao resto dos portugueses, defendeu nesta sexta-feira o ministro da Defesa, afirmando ser necessária uma “exigência solidária para ultrapassar a crise”.

Questionado pelos jornalistas no final de uma visita ao Colégio Militar, José Pedro Aguiar-Branco argumentou com o “espírito de solidariedade, que tem uma expressão ainda maior nas Forças Armadas e nas forças de segurança”, e com a falta de “lógica de haver discriminações que pudessem ser entendidas como privilégios” para alguns sectores da sociedade.

O ministro rejeitava assim que os elementos das forças de segurança possam “não ser iguais” aos restantes portugueses ou mereçam do Governo uma atitude diferente. Aguiar-Branco contrariava assim as declarações do ministro da Administração Interna, que em Novembro disse no Parlamento que “as pessoas da PSP não são funcionários públicos como os outros” e “têm que ter um tratamento diferenciado”. Na altura, os cerca de 200 agentes sem farda que assistiam à sessão parlamentar nas galerias aplaudiram Miguel Macedo de pé.

“A questão é transversal; não é um problema dos militares, dos polícias, dos trabalhadores navais, dos estaleiros ou dos professores”, vincou Aguiar-Branco. “Foram pedidos, a todos os portugueses durante este período muito difícil da história de Portugal, sacrifícios que são transversais”, acrescentou, afirmando que “é importante que todos compreendam que não há uma lógica que seja especialmente focalizada num sector”. E lembrou, por diversas vezes, a situação difícil de pré-bancarrota que o actual Governo teve que “enfrentar” e “resolver” e os sinais de recuperação da economia.

“Aquilo que é igual tem que ter tratamento igual; aquilo que é diferente tem que ter tratamento diferente. Mas as situações que sejam iguais não podem ter tratamentos diferentes”, defende o ministro da Defesa, em contraponto às declarações de Novembro de Miguel Macedo. José Pedro Aguiar-Branco fez depois questão de explicar que esta exigência de igualdade se deve aplicar às questões dos cortes salariais e de reformas, deixando no ar a ideia de que não considera os suplementos cortados às forças de segurança (e que têm sido um dos motivos dos protestos) como parte do salário.

Sobre a manifestação, Aguiar-Branco salientou que é um “direito constitucional” que pode ser “exercitado desde que isso se contenha nas regras estabelecidas”. Considera que as forças de segurança, que por várias vezes tiveram que conter os manifestantes que conseguiram subir até um terço da escadaria do parlamento, actuaram “dentro da normalidade”. E congratulou-se por, apesar de se ter “criado a ideia de que podiam acontecer situações que ocorreram no passado, elas acabaram por não acontecer”.

Questionado sobre se teme que os militares também possam sair à rua, o ministro da tutela repetiu a natureza constitucional do direito à manifestação. “Ninguém pode temer o exercício cívico dos direitos constitucionalmente consagrados. Só em ditadura é que as pessoas e os governos podem temer as manifestações e a crítica”, afirmou Aguiar-Branco.

“Vivemos em democracia. Desejamos que mesmo nos períodos mais difíceis se exercite esse direito cívico e democrático, e ele tem sido exercitado dentro dos limites constitucionais e democráticos. Compreendo que haja situações que sejam mais duras para as pessoas, e o Governo tem consciência disso”, disse ainda o ministro da Defesa.