MP admite erro que fez Ivo Rosa declarar prescrito crime de corrupção de Sócrates
Procuradores reconhecem que se enganaram a identificar artigo da lei que serve de base à imputação de um crime de corrupção passiva ao ex-primeiro-ministro, mas dizem que consequência deveria ter sido outra.
O Ministério Público reconhece no recurso da decisão instrutória da Operação Marquês que se enganou, na acusação, a identificar a legislação que serve de base à imputação de um crime de corrupção passiva ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao seu amigo de longa data, o empresário Carlos Santos Silva. No entanto, recusa que a consequência desse erro possa ser a declaração da prescrição desse crime, como fez o juiz de instrução Ivo Rosa.
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O Ministério Público reconhece no recurso da decisão instrutória da Operação Marquês que se enganou, na acusação, a identificar a legislação que serve de base à imputação de um crime de corrupção passiva ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao seu amigo de longa data, o empresário Carlos Santos Silva. No entanto, recusa que a consequência desse erro possa ser a declaração da prescrição desse crime, como fez o juiz de instrução Ivo Rosa.