João Leão afirma que revisão dos escalões de IRS no OE 2022 não trará mais carga fiscal

Ministro das Finanças deu também hoje “a garantia de não austeridade” no próximo Orçamento do Estado

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Reuters/PEDRO NUNES

O ministro das Finanças disse hoje que o Governo está a preparar, “com seriedade e responsabilidade”, a revisão dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, deixando a “garantia de que não haverá aumento da carga fiscal”.

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O ministro das Finanças disse hoje que o Governo está a preparar, “com seriedade e responsabilidade”, a revisão dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, deixando a “garantia de que não haverá aumento da carga fiscal”.

“Nós estamos, apesar da crise e dos seus efeitos significativos – já estimamos que a dívida deixe um legado muito pesado e importante de cerca de 35 a 40 mil milhões de euros face ao cenário em que não tivesse havido pandemia – […] a fazer essa análise e esse estudo e a ver o que é que é possível, mas neste momento não existe nada em concreto”, disse João Leão.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião dos ministros da Economia e das Finanças da União Europeia em Kranj, na Eslovénia, o ministro confirmou que o executivo está “a ver o que é que é possível fazer ao nível de aumentar a progressividade dos escalões” relativos ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

“Mas isso tem de ser feito com um sentido de responsabilidade e de seriedade que as coisas exigem e, por isso, é prematuro nesta fase adiantar mais”, referiu, rejeitando detalhar quais os valores envolvidos.

Já questionado pela Lusa se isso não equivale a um eventual aumento da carga fiscal, João Leão garantiu: “Não, pelo contrário”.

“Não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, pelo contrário, mas também a garantia de não austeridade e de apostar num orçamento que ajude a economia recuperar da crise e que terá uma componente importante do Plano nacional de Recuperação e Resiliência”, assegurou.

“Nós não estamos só preocupados com o próximo ano, mas também em garantir que as coisas são sustentáveis e que, no ano seguinte, não temos de voltar atrás e não temos que reverter coisas que conseguimos e as conquistas que conseguimos”, adiantou o governante à Lusa.

Na segunda-feira à noite, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros. Neste ponto, António Costa defendeu que a prioridade vai ser no sentido de serem introduzidas mudanças em dois escalões de rendimentos do IRS: o terceiro e o sexto. “No terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, temos uma enorme diferença. Depois, há o sexto escalão, entre os 36 mil euros e os 80 mil euros, onde há uma diferença gigantesca”, disse o chefe de Governo.

Hoje, João Leão apontou à Lusa que este é um “tema exigente e sensível”, estando a ser estudada “de forma rigorosa e séria” a “margem para essa dimensão” de revisão dos escalões.

O ministro da tutela destacou, ainda que, “desde 2006, Portugal foi dos países que mais reduziu o IRS em percentagem do PIB [produto interno bruto]”, estando “muito abaixo da média europeia”.

Já referindo que países como o Reino Unido e França estão a aumentar impostos para fazer face ao legado da crise da covid-19, João Leão insistiu que “Portugal não precisa de fazer isto porque, pelo contrário, se preparou e ganhou esta credibilidade internacional que é muito importante”.

A reunião do Ecofin decorreu este fim-de-semana em Kranj, no âmbito da presidência eslovena do Conselho da UE.