OCDE: ERSE deve prevenir-se junto do Governo contra medidas de austeridade
A OCDE recomendou à ERSE que garanta junto das Finanças que não voltará a ter restrições em matéria de recursos financeiros e humanos se as medidas de austeridade voltarem.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é um dos reguladores com mais mecanismos de independência a nível internacional, mas deve procurar garantir junto do Governo que não voltará a ter restrições ao nível dos seus recursos humanos e financeiros se a austeridade regressar no pós-covid. A recomendação consta no relatório de avaliação de desempenho que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) esteve a fazer à reguladora portuguesa da energia nos últimos dois anos e onde se salienta que as “limitações que foram impostas à independência financeira dos reguladores [a seguir à crise de 2009] abriram um precedente” que não pode ser ignorado.
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é um dos reguladores com mais mecanismos de independência a nível internacional, mas deve procurar garantir junto do Governo que não voltará a ter restrições ao nível dos seus recursos humanos e financeiros se a austeridade regressar no pós-covid. A recomendação consta no relatório de avaliação de desempenho que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) esteve a fazer à reguladora portuguesa da energia nos últimos dois anos e onde se salienta que as “limitações que foram impostas à independência financeira dos reguladores [a seguir à crise de 2009] abriram um precedente” que não pode ser ignorado.