No Conselho da UE o segredo é a regra, e isso atinge a “legitimidade da UE”
A crítica é da provedora da União, Emily O’Reilly. O Governo português rejeitou uma proposta para tornar público o mandato dos seus representantes em Bruxelas. Não haver controlo dos cidadãos sobre a legislação pode ser uma violação dos tratados, defendem especialistas.
As reuniões do Conselho da União Europeia tratam de questões essenciais para o futuro do continente, mas nem por isso o que lá se diz ou os documentos que se aprovam chegam ao conhecimento dos cidadãos europeus. O que se passou com a aprovação de um mecanismo de “protecção” para os financiamentos europeus “em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-membros” é, a esse propósito, exemplar. Sabíamos o que diziam as actas alemãs dessa negociação: Portugal foi um dos países “muito críticos”, no início desta discussão. Esta informação foi reforçada pela entrevista do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia que caracterizou Portugal como um dos países que “jogaram do lado” da Polónia. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, escreveu um texto, neste jornal, contestando essa informação. O que se passou no Conselho está mais perto das teses de Santos Silva ou das dos altos funcionários do Governo alemão ou da do ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia?
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As reuniões do Conselho da União Europeia tratam de questões essenciais para o futuro do continente, mas nem por isso o que lá se diz ou os documentos que se aprovam chegam ao conhecimento dos cidadãos europeus. O que se passou com a aprovação de um mecanismo de “protecção” para os financiamentos europeus “em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-membros” é, a esse propósito, exemplar. Sabíamos o que diziam as actas alemãs dessa negociação: Portugal foi um dos países “muito críticos”, no início desta discussão. Esta informação foi reforçada pela entrevista do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia que caracterizou Portugal como um dos países que “jogaram do lado” da Polónia. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, escreveu um texto, neste jornal, contestando essa informação. O que se passou no Conselho está mais perto das teses de Santos Silva ou das dos altos funcionários do Governo alemão ou da do ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia?