Comissão da Reforma da Saúde Pública quer gestão das juntas médicas feitas pela Segurança Social

Objectivo é agilizar resposta à população e libertar médicos de saúde pública. Recomendação é que análise seja feita pelas juntas médicas da Segurança Social que já fazem verificação de incapacidades.

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Rui Gaudencio

A gestão das juntas médicas para emissão de atestados multiusos, que atribuem um grau de incapacidade, devem ficar a cargo da Segurança Social, já que a maioria dos benefícios atribuídos por este documento é da responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Esta é uma das recomendações da proposta entregue ao Ministério da Saúde pela Comissão da Reforma da Saúde Pública, a que o PÚBLICO teve acesso.

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A gestão das juntas médicas para emissão de atestados multiusos, que atribuem um grau de incapacidade, devem ficar a cargo da Segurança Social, já que a maioria dos benefícios atribuídos por este documento é da responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Esta é uma das recomendações da proposta entregue ao Ministério da Saúde pela Comissão da Reforma da Saúde Pública, a que o PÚBLICO teve acesso.